Resumo (76ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, OFICIALIZAÇÃO DENOMINAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA RUA DE Nº 588 – ALFREDO HACKBARTH, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO REGULARIZADO ATRAVÉS DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA ACATARINA “PROJETO LAR LEGAL” SITUADO NA MATRÍCULA N° 5.467 DA COMARCA DE GUARAMIRIM DE PROPRIEDADE ALFREDO HACKBARTH, LOCALIZADA NA RUA 556 – OTTO HACKBARTH, BAIRRO SCHROEDER I, NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER”.

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER NO VALOR DE R$ 1.233.892,42 (UM MILHÃO, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS)".

APELA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado para que mantenha o 12º Comando Regional da Polícia Militar de Schroeder, optando por não transformá-lo em uma Base de Apoio.

Sugerir a tomada de medidas cabíveis a fim de realizar a cobertura dos buracos existentes na calçada da Rua Marechal Castelo Branco, entre os imóveis nº 3905 (Secretaria Municipal de Educação) e nº 4335 (Fort Projetos). Justifica-se, visto que no local mencionado há buracos profundos e perigosos, que anteriormente eram ocupados por árvores que embelezavam o ambiente e ofereciam sombra. No entanto, com o passar do tempo as árvores foram removidas ou morreram, ficando apenas os buracos que além de não serem funcionais, representam um risco significativo à segurança de pedestres e ciclistas.

Sugerir a instalação de espelho convexo no cruzamento das ruas Osmar Konell e Alberto Zanella. Justifica-se, uma vez que falta de visibilidade adequada para os motoristas que saem da Rua Osmar Konell em direção à Rua Alberto Zanella tem gerado situações de insegurança e elevado o risco de acidentes no local.

Sugerir a tomada de medidas cabíveis a fim de realizar a limpeza da calçada na Rua Santa Catarina, em frente ao imóvel nº 586. Justifica-se, por se tratar de calçada em um terreno baldio, está coberta por mato e vegetação ao redor do pavimento. A situação dificulta a circulação dos pedestres e compromete a segurança e a acessibilidade. Assim, toma-se importante que sejam tomadas providências para a manutenção e limpeza do local.

Sugerir reparos da calçada da Rua 14 de Abril, em frente ao imóvel nº 103. Justifica-se, pois a referida calçada encontra-se danificada devido a intervenções realizadas pelo setor de águas no mês de maio deste ano e até o momento sem a devida reparação, o que tem causado transtornos aos pedestres e comprometido a segurança e acessibilidade.

Sugerir a manutenção do ponto de ônibus situado na Rua Duque de Caxias, próximo ao imóvel n º 576, com realização de reparos do telhado. Justifica-se, visto que a estrutura do telhado do ponto de ônibus apresenta infiltrações significativas, tornando sua utilização inviável durante períodos chuvosos. A situação gera grande desconforto e dificuldade para os usuários do transporte público, que ficam expostos às intempéries enquanto aguardam a chegada do ônibus.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER NO VALOR DE R$ 3.606.000,00 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E SEIS MIL REAIS).

“AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM O NÚCLEO DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO DE VIDAS (NURREVI), PARA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ABRIGAMENTO DE MENORES.”

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM O NÚCLEO DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO DE VIDAS (NURREVI), PARA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ABRIGAMENTO DE MENORES.

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SCHROEDER A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE GUARAMIRIM.”

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SCHROEDER A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE GUARAMIRIM.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA RUA DE Nº 153 - RUA JAIRÊ MICHEL ENGLER, SITUADA NA RUA 030 - DOM PEDRO, DISTANTE 1050,00m DA RUA – 001 MARECHAL CASTELO BRANCO, BAIRRO RIO HERN, NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER.”

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA RUA DE Nº 153 - RUA JAIRÊ MICHEL ENGLER, SITUADA NA RUA 030 - DOM PEDRO, DISTANTE 1050,00m DA RUA – 001 MARECHAL CASTELO BRANCO, BAIRRO RIO HERN, NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER.