Resumo (77ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Deputado Estadual Jessé Lopes e ao Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, pelo empenho e comprometimento demonstrados na criação e sanção da Lei nº 18.987/2024.

Sugerir a realização de manutenção da Rua Emílio Reck, em frente ao imóvel nº 303. Justifica-se, visto que no local mencionado, onde há a junção do calçamento de lajotas com o pavimento asfáltico, observou-se um afundamento significativo do calçamento, resultando em uma acentuada elevação da pista. Devido à essa condição irregular da via, os motoristas são obrigados a desviar pela contramão para evitar a elevação, o que compromete a segurança e o fluxo normal do trânsito. Vale frisar que o pedido já possui protocolo de nº 5202/2024, junto ao Executivo.

Sugerir a instalação de passarela de estrutura metálica em balanço na Ponte Paulo Roberto Gneipel. Justifica-se visto que a referida ponte apresenta um fluxo significativo de pedestres e ciclistas. A instalação de uma passarela é essencial para garantir a segurança dos usuários, prevenindo a ocorrência de acidentes e oferecendo um local seguro e exclusivo, haja vista que a calçada existente não oferece a segurança adequada.

Sugerir a implantação de ciclofaixa nas ruas Dom Pedro e Presidente Costa e Silva. Justifica-se, com o intuito de implementar a infraestrutura adequada a fim de assegurar acessibilidade, segurança e mobilidade aos usuários, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento urbano sustentável.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM O NÚCLEO DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO DE VIDAS (NURREVI), PARA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ABRIGAMENTO DE MENORES.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SCHROEDER A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE GUARAMIRIM.

APELA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado para que mantenha o 12º Comando Regional da Polícia Militar de Schroeder, optando por não transformá-lo em uma Base de Apoio.

Sugerir a tomada de medidas cabíveis a fim de realizar a cobertura dos buracos existentes na calçada da Rua Marechal Castelo Branco, entre os imóveis nº 3905 (Secretaria Municipal de Educação) e nº 4335 (Fort Projetos). Justifica-se, visto que no local mencionado há buracos profundos e perigosos, que anteriormente eram ocupados por árvores que embelezavam o ambiente e ofereciam sombra. No entanto, com o passar do tempo as árvores foram removidas ou morreram, ficando apenas os buracos que além de não serem funcionais, representam um risco significativo à segurança de pedestres e ciclistas.

Sugerir a instalação de espelho convexo no cruzamento das ruas Osmar Konell e Alberto Zanella. Justifica-se, uma vez que falta de visibilidade adequada para os motoristas que saem da Rua Osmar Konell em direção à Rua Alberto Zanella tem gerado situações de insegurança e elevado o risco de acidentes no local.

Sugerir a tomada de medidas cabíveis a fim de realizar a limpeza da calçada na Rua Santa Catarina, em frente ao imóvel nº 586. Justifica-se, por se tratar de calçada em um terreno baldio, está coberta por mato e vegetação ao redor do pavimento. A situação dificulta a circulação dos pedestres e compromete a segurança e a acessibilidade. Assim, toma-se importante que sejam tomadas providências para a manutenção e limpeza do local.

Sugerir reparos da calçada da Rua 14 de Abril, em frente ao imóvel nº 103. Justifica-se, pois a referida calçada encontra-se danificada devido a intervenções realizadas pelo setor de águas no mês de maio deste ano e até o momento sem a devida reparação, o que tem causado transtornos aos pedestres e comprometido a segurança e acessibilidade.

Sugerir a manutenção do ponto de ônibus situado na Rua Duque de Caxias, próximo ao imóvel n º 576, com realização de reparos do telhado. Justifica-se, visto que a estrutura do telhado do ponto de ônibus apresenta infiltrações significativas, tornando sua utilização inviável durante períodos chuvosos. A situação gera grande desconforto e dificuldade para os usuários do transporte público, que ficam expostos às intempéries enquanto aguardam a chegada do ônibus.