Matérias da Ordem do Dia (87ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Lauro Tomczak - Prefeito
Protocolo: 259
Turno: -
Texto original
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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.703/2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (COMDIS), DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (FMDPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Projeto de Lei nº 38 de 2024 | Incluído na ordem do dia, aprovada em 1ª votação | 07/11/2024 - |
APROVADA EM 2ª VOTAÇÃO |
| 1 |
Projeto de Lei nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Lauro Tomczak - Prefeito
Protocolo: 256
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS I)”. - Projeto de Lei nº 36 de 2024 | Incluído na ordem do dia, aprovada em 1ª votação | 07/11/2024 - |
APROVADA EM 2ª VOTAÇÃO |