Resumo (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera a Lei n.º 1.523, de 21 de março de 2006, para atribuir competência ao Poder Legislativo para a propositura de projetos de lei de reconhecimento de utilidade pública municipal, e dá outras providências.

"Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 2.109, de 23 de junho de 2015."

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 557.818,58 (quinhentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta e oito centavos).”

“Dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5g no Município de Schroeder – SC e dá outras providências.”

“Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Schroeder - SC, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação e cria o programa de Inovação do Município de Schroeder - SC, e dá outras providências.”

Sugerir a continuidade da instalação de iluminação pública na Rua da Canela, em um trecho de aproximadamente 600 metros. Justifica-se, com o objetivo de promover a segurança, melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos moradores, uma vez que a falta de iluminação adequada tem gerado situações de insegurança. Além disso, tem dificultado o tráfego de pedestres e veículos durante o período noturno, especialmente para os moradores que precisam circular à noite ao retornar de suas jornadas de trabalho.

Sugerir a limpeza de vala localizada no acesso à Rua Capanema. Justifica-se, uma vez que a mesma está completamente assoreada, o que tem causado danos à via e, consequentemente, comprometido a trafegabilidade.

Sugerir a tomada de medidas cabíveis para instalação de tubos na vala localizada na Rua Germano Muller, especificamente na parte final da via, lado esquerdo, após a última residência. Justifica-se, visto que a vala aberta, representa um perigo constante para as crianças do bairro, que, em seus momentos de lazer, podem se aproximar do local e correr o risco de afogamento. Além disso, o acúmulo de água favorece a proliferação de insetos, como mosquitos, e atrai animais que comprometem a saúde e segurança dos moradores. Trata-se ainda de uma questão de saúde pública, pois o mau cheiro proveniente da vala contribui para a formação de um ambiente insalubre, afetando a qualidade de vida da comunidade.

Sugerir a instalação de iluminação pública na Rua João Correia. Justifica-se, considerando que a falta de iluminação tem causado insegurança aos pedestres e motoristas que transitam pela via durante o período noturno. A instalação de iluminação pública adequada é uma medida fundamental para garantir a segurança, a mobilidade e o conforto da população;

Sugerir a adoção de medidas cabíveis, para que seja mantido o contato com a empresa responsável pelo aterro em execução nas proximidades da esquina das ruas Guaramirim e João Lombardi, a fim de viabilizar a limpeza do acostamento. Justifica-se, visto que o barro no acostamento tem causado transtornos para os moradores e usuários da via, gerado dificuldades de tráfego e comprometido a segurança dos pedestres. Assim, é fundamental que seja feita a devida cobrança à empresa prestadora do serviço, a fim de que providências sejam tomadas para a manutenção e a limpeza.

Sugerir a realização de análise de viabilidade para a implementação de uma horta comunitária no bairro Rio Hern, em um imóvel de propriedade do Município, que anteriormente já era utilizado para essa mesma finalidade. Justifica-se, pois a horta oferece aos moradores a possibilidade de cultivar alimentos saudáveis, reduzindo custos e promovendo hábitos alimentares mais saudáveis. Além disso, elas incentivam a convivência social e a cooperação entre os moradores.

Sugerir a adoção das medidas necessárias para a remoção dos veículos abandonados na Rua Dom Pedro, em conformidade com a Lei nº 2.679. Justifica-se, tendo em vista que na referida via, existem veículos estacionados no acostamento por um longo período, configurando abandono. Essa situação tem gerado diversos transtornos, uma vez que dificulta o tráfego de veículos e pedestres, além de representar riscos à segurança pública, já que pode se tornar um ponto propício ao vandalismo e atividades criminosas. Adicionalmente, esses veículos acumulam lixo e favorecem a proliferação de focos de água parada, o que representa risco à saúde pública. Diante disso, é imprescindível que a situação seja verificada e as providências cabíveis sejam tomadas.

Sugerir a instalação de um espelho convexo no entroncamento das ruas Alemanha e Marechal Castelo Branco, especificamente no ponto de saída da Rua Alemanha, em direção à Rua Marechal Castelo Branco. Justifica-se, devido à difícil visibilidade que os motoristas enfrentam nesse ponto de interseção. No local mencionado, é notável que os condutores não conseguem observar com clareza a movimentação de veículos que trafegam pela Rua Marechal Castelo Branco.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).”

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER NO VALOR DE R$ 9.817.439,20 (NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E DEZESSETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS).”