Resumo (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5g no Município de Schroeder – SC e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Schroeder - SC, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação e cria o programa de Inovação do Município de Schroeder - SC, e dá outras providências.

Define e aplica o Piso Salarial Nacional para os profissionais da carreira do magistério municipal regidos pela Lei Complementar nº096/2010, e dá outras providências.

"DEFINE E APLICA VALOR PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DE AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Sugerir a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Leopoldo Fiedler, nas imediações do imóvel nº 325 (CRAS). Justifica-se, visto que a instalação dessa faixa elevada contribuirá com a redução da velocidade dos veículos e garantirá maior segurança para os pedestres no momento da travessia. A alta velocidade com que os veículos transitam pela via tem gerado preocupações constantes entre os moradores, a medida proposta visa mitigar riscos de acidentes, promovendo um ambiente mais seguro para a travessia.

Sugerir que se faça a verificação de limpeza da calçada, das bocas de lobo e do acostamento da Rua Marechal Castelo Branco, trecho compreendido entre o imóvel nº 2190 (Igreja Católica São Vendelino) até as imediações do imóvel nº 5685 (Papelaria Miglas). Justifica-se, com o objetivo de proporcionar melhores condições para os pedestres e ciclistas, deixando o trecho adequado para a prática de atividades como caminhadas, pedaladas e para garantir o adequado escoamento de água pluvial. A sujeira acumulada e a obstrução das bocas de lobo prejudicam o escoamento eficiente da água da chuva, o que pode gerar alagamentos e danos à infraestrutura urbana.

Sugerir a limpeza e desobstrução do córrego localizado na Rua Presidente Costa e Silva, Bairro Rio Hern. Justifica-se, pois o córrego encontra-se obstruído por vegetação densa, o que tem dificultado o fluxo adequado da água. Essa situação tem causado sérios problemas para a comunidade local, especialmente em períodos de fortes chuvas. A obstrução do córrego compromete a drenagem da água, elevando o risco de alagamentos, que podem afetar tanto as residências quanto a via. Além disso, a vegetação acumulada proporciona um ambiente propício para a proliferação de animais peçonhentos, colocando em risco a saúde e segurança da população.

Sugerir a realização de estudos e a verificação, por parte da Defesa Civil e do setor de Engenharia, das condições da base de sustentação da Ponte Alberto Walter Obenaus, localizada na Travessa Amandus Muller, a qual a base se encontra exposta. Bem como, seja planejada e executada uma obra de contenção de apoio ao redor da base da ponte. Justifica-se, pois a referida ponte apresenta sinais de exposição e desgaste que podem comprometer sua estabilidade. Em virtude disso, é preciso que seja realizada uma avaliação técnica detalhada da estrutura da ponte, verificando possíveis falhas ou situações que possam colocar em risco a segurança dos usuários e da própria construção. Além disso, o intuito da contenção, é evitar que as enxurradas e o impacto das chuvas fortes causem danos estruturais, visando proteger a ponte contra os efeitos da erosão e das intempéries, evitando desabamentos e outros tipos de danos que possam afetar o tráfego e colocar em risco a vida dos cidadãos.

Sugerir a realização de análise técnica, com o intuito de buscar alternativas para melhorias da iluminação pública da Travessa Amandus Muller, a fim de avaliar e corrigir eventuais deficiências na iluminação. Justifica-se, visto que a falta de iluminação adequada prejudica o deslocamento seguro de pessoas durante o período noturno na referida via. Esse problema aumenta o risco de acidentes, favorece a ocorrência de delitos e gera sensação de insegurança para os usuários da via.

Sugerir a manutenção da Estrada nº 1000 (Estrada Duas Mamas), com execução de limpeza das laterais da via e alargamento. Justifica-se, visto que a medida garantirá maior fluidez no trânsito, proporcionando melhores condições de trafegabilidade para todos os veículos, além de ampliar a visibilidade e a segurança para os usuários da via.

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

“ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 248/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER”.