Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Claudia Locilha de Oliveira, Kauana Peschke Lange, Scheila Emilene Engelmann Ewald
Protocolo: 211
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n.º 1.523, de 21 de março de 2006, para atribuir competência ao Poder Legislativo para a propositura de projetos de lei de reconhecimento de utilidade pública municipal, e dá outras providências. - - |
APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Bridaroli - Prefeito
Protocolo: 223
Turno: -
Texto original
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Define e aplica o Piso Salarial Nacional para os profissionais da carreira do magistério municipal regidos pela Lei Complementar nº096/2010, e dá outras providências. - - |
APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO |
| 3 |
Emenda nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem. - - |
APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO |
| 4 |
Emenda nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem. - - |
APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO |
| 5 |
Emenda nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem. - - |
APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Bridaroli - Prefeito
Protocolo: 224
Turno: -
Texto original
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"DEFINE E APLICA VALOR PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DE AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO |