Resumo (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências.”

Institui o Dia Municipal de Combate à Pedofilia, à Cyberpedofilia e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, cria a Semana Municipal de Conscientização e implanta a Campanha Permanente de prevenção e enfrentamento dessas violências, no âmbito do Município de Schroeder, e dá outras providências.

Sugerir estudo de viabilidade para implementação de uma rotatória na Rua Marechal Castelo Branco, no local atualmente ocupado pela Praça Germano Gustavo Ristau. Justifica-se, com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos que trafegam na Marechal Castelo Branco, melhorar o fluxo do trânsito, aumentar a segurança viária e facilitar o acesso dos veículos provenientes das ruas Pedro Hang e Germano Gustavo Ristau em direção à Marechal Castelo Branco.

Sugerir a manutenção da tampa de boca de lobo localizada na Rua Gustavo Streit, no acesso à Rua Germano Jahn. Justifica-se, visto que a tampa está quebrada, deixando o bueiro exposto. Tal condição representa risco à segurança de pedestres e animais que transitam pelo local, podendo causar acidentes e lesões.

Sugerir a manutenção do guarda-corpo da ponte situada na Rua Gustavo Streit, próxima à entrada da Rua Germano Jahn. Justifica-se, pois o reparo do guarda-corpo, garantirá maior segurança à população, evitando possíveis quedas e outros acidentes.

Sugerir a adoção de medidas cabíveis para a execução de poda de um bambuzal, localizado na Rua Gustavo Streit, próximo ao acesso à Travessa Amandus Muller. Justifica-se, visto que especialmente em dias de chuva, a referida vegetação fica excessivamente arcada sobre a via pública, ocasionando problemas para motoristas, ciclistas e pedestres que trafegam pelo local. Os ramos e troncos que se projetam sobre a rua, podem, em caso de queda, ocasionar acidentes graves, uma vez que, além de obstruírem a passagem, podem afetar a visibilidade dos condutores e prejudicar a segurança das pessoas.

Sugerir a manutenção do guarda-corpo da Ponte Ricardo Voigt, localizada na Estrada nº 1000 (Estrada Duas Mamas), imediações do imóvel nº 4850 (próximo à Chácara Paoletto e à Vila dos Parma). Justifica-se, visto que a proteção lateral da referida ponte se encontra parcialmente danificada, o que representa risco à segurança de ciclistas e pedestres que transitam pela via. A situação tem gerado preocupação entre os moradores da região, que utilizam a estrada frequentemente para deslocamento e atividades cotidianas.

Sugerir a manutenção do guarda-corpo da ponte localizada na Estrada nº 1000 (Estrada Duas Mamas), após a Sociedade Rio Camarada (sentido Schroeder/Joinville). Justifica-se, com o objetivo de garantir a segurança dos cidadãos que transitam diariamente pela referida ponte. O guarda-corpo apresenta visível estado de deterioração, com ferragem exposta, o que representa um risco considerável de acidentes. Ressalta-se ainda que a região possui grande circulação de pessoas, em razão da proximidade de escola, igreja e da Sociedade Rio Camarada.

Altera a Lei n.º 1.523, de 21 de março de 2006, para atribuir competência ao Poder Legislativo para a propositura de projetos de lei de reconhecimento de utilidade pública municipal, e dá outras providências.

Define e aplica o Piso Salarial Nacional para os profissionais da carreira do magistério municipal regidos pela Lei Complementar nº096/2010, e dá outras providências.

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

"DEFINE E APLICA VALOR PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DE AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".