Resumo (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

Autoriza o Poder Público Municipal a realizar o Concurso Jardins de Schroeder, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público Municipal a realizar o Concurso de Ornamentação Natalina “Weihnachten In Schroeder” – Natal Em Schroeder, e dá outras providências.

Sugerir a realização de análise de viabilidade para avaliar a possibilidade de estender o benefício de insalubridade aos professores e auxiliares de sala que atuam nos Centros de Educação Infantil Municipal (CEIMs), considerando as especificidades das condições de trabalho desses servidores. Justifica-se, visto que esses profissionais lidam diariamente com grupos de alunos mais suscetível a doenças contagiosas. Além disso, o contato frequente e próximo com os alunos, em ambientes coletivos e compartilhados, pode representar um fator adicional de exposição a agentes que impactam a saúde. Diante desse contexto, o benefício seria uma forma de reconhecer e valorizar o esforço e dedicação desses profissionais, que, além de exercerem a função educativa, também desempenham papel fundamental no desenvolvimento e bem-estar das crianças atendidas nas unidades educacionais municipais.

Sugerir a adequação de proposta para pavimentação do Trecho 2, da Rua Jerônimo Tomaselli. Justifica-se, pois o referido trecho é de grande importância para a mobilidade urbana e rural, por se tratar de uma via que interliga o Bairro Tomaselli à localidade de Duas Mamas. Trata-se de uma estrada com tráfego intenso, utilizada diariamente por pais que levam seus filhos à escola, além de ser rota de transporte escolar, de trabalhadores e veículos que realizam o escoamento da produção rural. A pavimentação é uma necessidade para garantir melhores condições de tráfego, reduzir os impactos da poeira na saúde dos moradores e usuários da via, e proporcionar mais segurança e qualidade de vida à população.

Sugerir estudo de viabilidade para instituir um programa municipal de coleta seletiva de resíduos recicláveis, nos moldes do Programa Recicla Jaraguá, desenvolvido na cidade de Jaraguá do sul, o qual dentre outras ações, disponibiliza embalagens na cor verde para facilitar a distinção de materiais recicláveis no momento da coleta. Justifica-se, com o objetivo incentivar a separação e o descarte consciente de materiais recicláveis. A experiência de Jaraguá do Sul tem demonstrado resultados positivos, tanto na ampliação dos índices de reciclagem quanto na educação ambiental da população. A disponibilização de sacos verdes padronizados contribui significativamente para a identificação dos resíduos recicláveis, como papel, plástico, vidro e metal, otimizando a coleta e triagem, reduzindo o volume de resíduos enviados aos aterros sanitários e promovendo maior sustentabilidade.

Sugerir a manutenção e troca de tampas de bocas de lobo existentes na Rua Marechal Castelo Branco, entre os imóveis nº 9.000 a 9.122. Justifica-se, tendo em vista que as tapas dos bueiros estão quebradas e com ferragens expostas. Assim, a manutenção visa garantir a segurança das pessoas que transitam diariamente pela via. As bocas de lobo danificadas, representam risco iminente de acidentes, quedas e danos a veículos, além de comprometerem a drenagem adequada em períodos de chuva.

Sugerir a manutenção da tampa da boca de lobo situada na Marechal Castelo Branco, no Bairro Bracinho, em frente à Comunidade Nossa Senhora Aparecida. Justifica-se, com o objetivo de prevenir acidentes e garantir a segurança das pessoas que transitam pelo local. A tampa apresenta sinais de deterioração, o que compromete não apenas a integridade da estrutura, mas também a eficiência do sistema de drenagem, especialmente em períodos de chuva, podendo ocasionar transtornos à população local.

Institui o Dia Municipal de Combate à Pedofilia, à Cyberpedofilia e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, cria a Semana Municipal de Conscientização e implanta a Campanha Permanente de prevenção e enfrentamento dessas violências, no âmbito do Município de Schroeder, e dá outras providências.