Resumo (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Schroeder, a Lei Federal n.º 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os princípios, regras e instrumentos para o Programa Governo Digital, e dá outras providências.

Sugerir ao Poder Executivo a implementação de políticas públicas preventivas voltadas à população em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de evitar o surgimento de pessoas em situação de rua no município. Justifica-se, pois embora o Município não registre casos de pessoas em situação de rua, é fundamental que o Poder Público adote uma postura proativa, estruturando ações preventivas que atendam às necessidades da população vulnerável. A experiência de diversos municípios demonstra que o surgimento de pessoas em situação de rua é resultado de uma combinação de fatores complexos, como pobreza extrema, violência doméstica, desemprego, dependência química, transtornos mentais, falta de acesso à saúde e isolamento social. Nesse sentido, é essencial que o município desenvolva políticas públicas integradas, com foco na promoção da saúde mental, no enfrentamento da dependência química, na ampliação das oportunidades de emprego e renda, e na oferta de serviços de acolhimento...

Sugerir a instalação de placa de sinalização de trânsito na Rua 3 de Outubro, nas proximidades do imóvel nº 6285 (residência do Sr. Vilson Grossklaks), alertando sobre a presença e o trânsito frequente de tratores e máquinas agrícolas. Justifica-se, com o objetivo aumentar a segurança viária no referido trecho da via, onde há circulação constante de veículos agrícolas, especialmente tratores. Visto que veículos comuns não têm respeitado a presença desses maquinários ao atravessarem a via, gerando riscos de acidentes.

Sugerir a instalação de placa de sinalização de trânsito indicativa na Rua Joinville, logo após a APAE, próximo ao entroncamento com a Rua Jerônimo Tomaselli, informando o acesso aos bairros Tomaselli e Rancho Bom. Justifica-se, pela necessidade de melhor orientar os motoristas, especialmente aqueles que não conhecem a região, facilitando a identificação e o acesso aos referidos bairros. A implantação da sinalização contribuirá para a melhoria da mobilidade urbana, segurança viária, organização e fluidez do tráfego.

Sugerir a doção de medidas cabíveis para que seja mantido contato com a empresa responsável pela pavimentação da Rua Alagoas, visando à realização de manutenção na calçada, nas imediações do imóvel de nº 193. Justifica-se, tendo em vista que a calçada mencionada apresenta necessidade de reparos, pois compromete a segurança e a mobilidade dos pedestres que por ali transitam. Considerando que a obra de pavimentação ainda se encontra no prazo de garantia, é imprescindível que a empresa executora seja acionada para que realize os devidos reparos.

Sugerir a adoção de medidas cabíveis junto à empresa responsável pela pavimentação da Rua Rio Grande do Sul, a fim de que seja realizada manutenção do acostamento após a residência de nº 100, bem como da calçada, após o imóvel de nº 143. Justifica-se, pois o acostamento encontra-se afundado, o que causa acúmulo de água das chuvas, gerando transtornos aos moradores. Além disso, a calçada apresenta desníveis que dificultam o trânsito de pedestres, especialmente pessoas com mobilidade reduzida, e também prejudicam o acesso de veículos às residências da via mencionada. Assim, é necessário que providência sejam tomadas para garantir a segurança, acessibilidade e melhor qualidade de vida aos moradores.

Sugerir manutenção da boca de lobo localizada na Rua Marechal Castelo Branco, nas imediações do imóvel nº 1278, com a elevação da grade de escoamento de água. Justifica-se a intervenção devido ao afundamento da grade de proteção, o que tem contribuído para alagamentos, danos à pavimentação e aumento do risco à segurança dos motoristas. A elevação da grade de escoamento proporcionará melhorias significativas para a comunidade, assegurando o escoamento adequado da água pluvial e promovendo maior segurança viária.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS).”

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SCHROEDER A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM À ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA SCHROEDER STRASSE FM.”

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).