Resumo (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 227.816,15 (duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e dezesseis reais e quinze centavos).

Define, no âmbito do Município de Schroeder, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Schroeder para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.

Sugerir a revitalização da ciclofaixa localizada na Rua Marechal Castelo Branco, no trecho compreendido entre os imóveis de nº 4376 (Residencial Gneipel) e nº 6507, com a realização de nova pintura e demarcação adequada. Justifica-se, pois no referido trecho, a ciclofaixa está danificada, com a pintura apagada comprometendo a visibilidade e a segurança dos ciclistas que utilizam o local para o seu deslocamento. A falta de demarcação adequada aumenta o risco de acidentes, além de prejudicar a fluidez do tráfego.

Sugerir a verificação e manutenção da tubulação da rede de água pluvial, localizada na Rua Marechal Castelo Branco, em frente ao imóvel nº 4184 (antiga sede da empresa Transpantanal). Justifica-se, pela ocorrência de erosão no local, o que tem comprometido a integridade da área. A erosão expôs parte da rede de drenagem pluvial e, adicionalmente, deixou visível um encanamento que contém fiação elétrica. Este fato constitui um risco potencial de acidentes, tanto devido ao afundamento do solo, que pode provocar quedas e danos materiais, quanto ao perigo de contato com a fiação exposta, que representa uma grave ameaça à segurança das pessoas que transitam pelo local.

Sugerir a instalação de espelho convexo na Rua Marechal Castelo Branco, em frente à saída do estacionamento do imóvel nº 3905 (Secretaria Municipal da Educação - SEMED). Justifica-se pela dificuldade de visibilidade enfrentada pelos motoristas ao saírem do estacionamento da SEMED, especialmente em relação aos veículos que trafegam pela via à esquerda. A visibilidade limitada é agravada pela presença de uma placa de identificação de uma instituição financeira, que prejudica a visão da via, forçando os motoristas a avançarem com os veículos sobre a ciclofaixa para obter uma visão mais clara. A situação representa um risco significativo à segurança de motoristas, ciclistas e pedestres, especialmente considerando o fluxo constante de veículos na área. A instalação do espelho convexo contribuiria para melhorar a segurança no local, proporcionando melhor visibilidade e, consequentemente, reduzindo os riscos de acidentes.

Sugerir a manutenção das placas indicativas de nome das ruas do Município, com execução de limpeza e substituição das danificadas. Justifica-se, pois as placas se encontram deterioradas, algumas delas totalmente desgastadas pelo tempo, enquanto outras já caíram ou estão sujas, o que dificulta a leitura dos nomes das ruas. Essa situação tem gerado transtornos para a população, especialmente para os motoristas e visitantes que encontram dificuldades para se orientar, o que pode comprometer a segurança e o fluxo adequado de tráfego. Além disso, a falta de sinalização clara e visível também impacta na organização da cidade, prejudicando serviços essenciais como a entrega de correspondências, a localização de estabelecimentos comerciais e a identificação de endereços para emergências.

Sugerir ao Executivo a realização de análise de viabilidade para a implementação de um aplicativo móvel que permita o acesso direto da população para o registro ágil e simplificado de falhas no serviço de distribuição de água potável, como vazamentos, necessidades de manutenção, solicitação de 2ª via e guia de quitação para comprovante. O aplicativo incluiria informações detalhadas sobre a rede de distribuição e possibilitaria ao cidadão indicar, de forma prática, os locais com problemas. Justifica-se, pelo fato de que atualmente, as solicitações são realizadas por meio de protocolo ou aplicativo de mensagens instantâneas, e embora o setor já disponha de um painel de controle da distribuição, a comunicação com a população ainda pode ser aprimorada. A utilização de um aplicativo tornaria o processo mais eficiente, ágil e direto. Com ele, seria possível melhorar a interação entre o setor de abastecimento e os cidadãos, agilizar o atendimento e a execução de ações corretivas...

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

Autoriza o Poder Público Municipal a realizar o Concurso Jardins de Schroeder, e dá outras providências.

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

Autoriza o Poder Público Municipal a realizar o Concurso de Ornamentação Natalina “Weihnachten In Schroeder” – Natal Em Schroeder, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Educação Legislativa, no âmbito do Município de Schroeder, e dá outras providências.