Resumo (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 36.432,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais).

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 15.440.952,50 (quinze milhões, quatrocentos e quarenta mil, novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos).

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.681/2008, que dispõe sobre a guarda, o depósito e a venda de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas do Município de Schroeder e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.710/2024, que dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das Ruas de nº 221 – Rua Leopoldo Wagner, 203 – Rua Oswaldo Steilein (prolongamento), 108 - Avenida dos Imigrantes (prolongamento) 222 – Rua Alzira Daren, 223 – Jenni Hasse Reiner, 224 – Arlindo Döge, 225 – Elvira Baumer Wagner e Rua 204 – Aldo Romeo Pasold (prolongamento), localizadas no \loteamento Residencial Recanto das Acácias, situado na matrícula n 16.666 da Comarca de Guaramirim, de propriedade de Terranova empreendimentos Ltda., localizado na Rua – 001 – Marechal Castelo Branco, no Município de Schroeder.

Desafeta área verde da matrícula nº 40.798 e dá outras providências.

Sugerir a tomada de providências necessárias para a renovação da pintura da sinalização horizontal de trânsito de todas as ruas do Município, incluindo as faixas de pedestres, a fim de garantir a segurança e a acessibilidade de todos. Justifica-se, pois a referida sinalização desempenha um papel essencial na organização do tráfego e na segurança de pedestres, motoristas e ciclistas. No entanto, a pintura dessas sinalizações sofre desgaste natural devido ao tráfego constante de veículos, condições climáticas e ao tempo de uso. Quando a sinalização perde sua visibilidade, os riscos de acidentes aumentam significativamente, comprometendo a segurança de todos que utilizam as vias públicas.

Sugerir análise de viabilidade para inclusão da Estrada Rio Hern no Programa Estrada Boa Rural. Justifica-se, devido a importância de garantir a melhoria da infraestrutura viária, promovendo o acesso mais seguro e eficiente a serviços essenciais, como saúde, educação e comércio, além de facilitar o transporte de produtos agrícolas e industriais, bem como de melhorar a infraestrutura para o desenvolvimento do turismo na área. Com a inserção da via no programa, é possível avaliar aspectos técnicos e econômicos que podem resultar na implementação de obras de pavimentação, sinalização e manutenção periódica, o que, por sua vez, contribuiria diretamente para o aumento da qualidade de vida da população.

Sugerir a implantação de bicicletário nas dependências do Ginásio de Esporte Alfredo Pasold. Justifica-se, pois muitas crianças e jovens utilizam o local para a prática de atividades esportivas e recreativas. Muitos desses frequentadores optam pela bicicleta como meio de locomoção, seja por conveniência, questões econômicas ou por serem usuários habituais. No entanto, a falta de um bicicletário adequado representa uma limitação, pois ficam sem um local seguro e adequado para deixarem suas bicicletas durante o tempo em que permanecem no ginásio.

Sugerir a análise de viabilidade para implantação de passarela para pedestres e ciclistas na ponte localizada na Rua Gustavo Streit, Bairro Rancho Bom, ao lado da rua lateral Germano Jahn. A adição de mais galerias funcionaria também como uma passarela, contribuindo para organizar melhor a travessia no local. Justifica-se, pois a referida ponte, não dispõe de estrutura adequada para o tráfego seguro de pedestres e ciclistas, que são obrigados a circular sobre a via de rolamento junto aos veículos. Tal situação causa risco à segurança e compromete diretamente a mobilidade urbana, principalmente para pessoas com mobilidade reduzida, idosos, crianças e trabalhadores que utilizam essa via diariamente. Além disso, é rota integrante do trajeto de cicloturismo, o que reforça ainda mais a necessidade de uma infraestrutura adequada para promover o uso seguro e sustentável da bicicleta na cidade.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 920.174,90 (novecentos e vinte mil, cento e setenta e quatro reais e noventa centavos).