Resumo (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 78.457,00 (setenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais).

Sugerir a análise de viabilidade para a adoção de medidas necessárias visando a regularização do trecho da Rua Dom Pedro, que vem sendo utilizado como via pública, embora seja propriedade particular. Justifica-se, pois a regularização deste trecho da Rua Dom Pedro é fundamental para assegurar a segurança dos usuários, o bom fluxo do tráfego e o atendimento às necessidades de infraestrutura do município. Trata-se de uma área que, embora já seja utilizada como via pública, ainda está sob a propriedade privada, o que impede ações de melhoria e manutenção de maneira eficaz e contínua. Assim, que seja iniciada tratativas com o proprietário da área para discutir possíveis soluções, como a permuta de imóvel ou negociação de compra e venda, visando atender ao interesse público.

Sugerir a adoção de medidas voltadas à redução da velocidade dos veículos que trafegam pela Avenida dos Imigrantes, em frente ao imóvel nº 2440, Escola Municipal Professor Emílio da Silva, com a instalação de placas de sinalização com limite de velocidade compatível com a área escolar e, se possível, a implantação de redutor de velocidade. Justifica-se, pela recorrente circulação de veículos em alta velocidade no local, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos, o que representa um risco iminente à segurança de estudantes, pais, funcionários e demais pedestres que transitam na região. A falta de sinalização adequada e de mecanismos de controle de velocidade agrava a situação, aumentando a probabilidade de acidentes.

Sugerir a troca da tampa da boca de lobo localizada na Rua Paraná, em frente ao imóvel nº 95. Justifica-se, uma vez que a tampa do referido bueiro está danificada, representando risco de acidentes para as pessoas que transitam pelo local.

Sugerir a manutenção do telhado do ponto de ônibus localizado na Estrada Bracinho, nas imediações do imóvel nº 9960 e acesso à Tifa Gneipel. Justifica-se, visto que o referido ponto de ônibus se encontra com o telhado danificado, comprometendo a proteção dos usuários contra as intempéries, especialmente em dias de chuva. A manutenção é necessária para garantir segurança, conforto e acessibilidade à população que utiliza o transporte público na região.

Sugerir a implantação de quadra esportiva de areia, para a prática de futebol e voleibol, em imóvel pertencente ao Município, localizado na Rua Gustavo Streit, junto ao parque infantil e academia ao ar livre, anexos à unidade de saúde do Bairro Tomaselli. Justifica-se, com o objetivo de incentivar a prática de atividades físicas e esportivas, promovendo a saúde, o bem-estar e a integração comunitária. Além disso, ao estar situada próxima ao parque infantil, à academia ao ar livre e à unidade de saúde, a quadra contribuirá para a criação de um espaço público multifuncional, seguro e acessível para pessoas de todas as idades.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.710/2024, que dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das Ruas de nº 221 – Rua Leopoldo Wagner, 203 – Rua Oswaldo Steilein (prolongamento), 108 - Avenida dos Imigrantes (prolongamento) 222 – Rua Alzira Daren, 223 – Jenni Hasse Reiner, 224 – Arlindo Döge, 225 – Elvira Baumer Wagner e Rua 204 – Aldo Romeo Pasold (prolongamento), localizadas no \loteamento Residencial Recanto das Acácias, situado na matrícula n 16.666 da Comarca de Guaramirim, de propriedade de Terranova empreendimentos Ltda., localizado na Rua – 001 – Marechal Castelo Branco, no Município de Schroeder.