Resumo (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Sugerir a criação de uma comissão para análise e revisão do Plano Diretor Municipal, considerando as atuais e recorrentes demandas da população. Justifica-se, visto que o Plano Diretor é o principal instrumento da política de desenvolvimento urbano do município. A revisão periódica é essencial para garantir que as diretrizes urbanísticas estejam alinhadas com o crescimento, as necessidades e os anseios atuais da população. Nos últimos anos, têm sido recorrentes as manifestações da população relacionadas à infraestrutura urbana, mobilidade, uso e ocupação do solo, meio ambiente, habitação, desenvolvimento econômico e demais aspectos que impactam diretamente a qualidade de vida no município, assim, torna-se evidente a necessidade de reavaliar o atual Plano Diretor Municipal.

Sugerir a realização de estudo técnico e posterior implantação de medidas visando a redução da velocidade dos veículos que trafegam pela Rua 23 de Março, especialmente no ponto de saída da Rua Antônio Marcos Cisério. Justifica-se, pois os motoristas que utilizam a Rua Antônio Marcos Cisério encontram dificuldade para ingressar na Rua 23 de Março, devido à baixa visibilidade no local do cruzamento. Mesmo com a instalação de espelho convexo, a situação não foi solucionada, pois os veículos que passam pela Rua 23 de Março frequentemente circulam em alta velocidade, aumentando o risco de acidentes. A análise técnica e a adoção de medidas adequadas, como redutores de velocidade, reforço de sinalização ou outra solução eficaz, são fundamentais para garantir segurança aos motoristas e pedestres que utilizam o local.

Sugerir análise de viabilidade para inclusão de caixa d’água ou interligação ao sistema existente no projeto de ampliação do Centro de Educação Infantil Primeiro Passos. Justifica-se, pois atualmente, os banheiros da sala dos professores estão ligados diretamente à rede de abastecimento de água, sem qualquer tipo de reservatório. Essa condição tem causado transtornos, especialmente em períodos de interrupção no fornecimento de água, dificultando a utilização adequada dos sanitários por parte dos profissionais da educação.

Sugerir a manutenção da Rua 25 de Julho, com execução de alargamento, ensaibramento e instalação de tubulação para escoamento de água pluvial, nas imediações do imóvel nº 1155 (residência de Arlindo e família Dreiguer). Justifica-se, visando atender a uma demanda da comunidade local, considerando que o caminhão de coleta de lixo enfrenta dificuldades para realizar manobrar para dar a volta com o veículo no trecho citado. Atualmente, os coletores precisam solicitar ao proprietário da residência que abra o portão para que o caminhão consiga manobrar adequadamente, o que evidencia a necessidade de alargamento e infraestrutura adequada da via. A instalação de tubulação para drenagem também é fundamental para garantir a durabilidade do serviço de ensaibramento e evitar alagamentos ou acúmulo de água que podem prejudicar o tráfego no local.

MOÇÃO DE APLAUSO à ACIAS – Associação Empresarial de Schroeder, em reconhecimento aos seus 30 anos de dedicação ao desenvolvimento econômico, social e institucional de Schroeder.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 7.355.000,00 (sete milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil reais).

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 36.432,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais).

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Schroeder - SC, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2.678/2023, que dispõe sobre a delimitação da área urbana consolidada do Município de Schroeder e estabelece medidas para a regularização ambiental e/ou fundiária de imóveis situados às margens de cursos d´água naturais em tais locais, nos termos do artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, de 1988, do Artigo 64 e do Artigo 65, da Lei Federal Nº 12.651, de 2012, e do Artigo 122-A, da Lei Estadual Nº 14.675/2009, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 100.353,09 (cem mil, trezentos e cinquenta e três reais e nove centavos).