Matérias do Expediente (71ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Voigt - Prefeito
Protocolo: 198
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2010, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Voigt - Prefeito
Protocolo: 199
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 19 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Felipe Voigt - Prefeito
Protocolo: 197
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. - |
Matéria lida |