Resumo (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Institui, no Município de Schroeder, o Mês de Conscientização sobre o Autismo – Abril Azul – e estabelece medidas de inclusão em eventos municipais.

Sugerir a instalação de câmera de videomonitoramento na Rua 3 de Outubro, em frente ao imóvel nº 299 (Escola de Educação Básica Luiz Delfino). Justifica-se, pois contribuirá significativamente para a segurança de alunos, professores, funcionários e pais, especialmente nos horários de entrada e saída da escola, quando há maior fluxo de pessoas. Além disso, as câmeras de segurança atuarão como instrumento de prevenção a práticas ilícitas, auxiliarão na fiscalização do trânsito e na proteção do patrimônio público, promovendo mais segurança e tranquilidade para toda a comunidade escolar.

Sugerir a análise de viabilidade para a implementação de um programa de capacitação voltado aos produtores rurais, com foco em noções básicas de primeiros socorros, a ser conduzido por profissionais do Corpo de Bombeiros. Justifica-se, considerando que as atividades no meio rural muitas vezes envolvem atividades de riscos, como o uso de maquinários pesados, ferramentas cortantes, manuseio de animais de grande porte, exposição a agrotóxicos e a ocorrência de acidentes em locais de difícil acesso aos serviços de emergência. Diante desse cenário, é fundamental que os produtores rurais tenham conhecimentos básicos de primeiros socorros, pois essa formação pode ser decisiva para preservar vidas até a chegada do atendimento especializado. Além de promover mais segurança e autonomia no manejo de situações emergenciais, a iniciativa também busca fortalecer o vínculo entre o poder público e as comunidades rurais, incentivando a prevenção de acidentes e valorizando o trabalhador do campo.

Sugerir a realização de vistoria técnica na iluminação pública do Loteamento Alfablu, com o objetivo de substituir as lâmpadas atualmente instaladas por luminárias com tecnologia LED. Justifica-se, com o objetivo de atender a uma demanda da comunidade do Loteamento, que vem relatando precariedade na qualidade da iluminação pública local. As lâmpadas atualmente em funcionamento emitem uma luz fosca, o que compromete a visibilidade durante o período noturno, gerando sensação de insegurança e dificultando o tráfego de pedestres e veículos. A necessidade de melhoria na iluminação torna-se necessária com a recente implantação de uma área de lazer no loteamento, aumentando a circulação de pessoas. Dessa forma, a substituição das lâmpadas convencionais por luminárias de LED trará diversos benefícios, como maior eficiência energética e economia, melhor qualidade da iluminação, contribuindo para a segurança dos moradores, além de maior durabilidade, menor necessidade de manutenção e redução...

Sugerir a implantação de calçamento, no local destinado a circulação de pedestres (passeio público), nas laterais do ponto de ônibus localizado em frente ao imóvel nº 4548 (Clínica Fisiocorpus), na Rua Marechal Castelo Branco. Justifica-se, visto que atualmente não há calçada no local, o que gera transtornos à população, especialmente nos dias de chuva, quando a área ao redor do ponto de ônibus fica tomada por lama e água empoçada. Essa situação compromete a segurança e a acessibilidade dos usuários do transporte público, além de afetar negativamente a mobilidade de pedestres. A colocação de calçamento nesse trecho trará mais conforto, segurança aos cidadãos que utilizam o ponto de ônibus, além de contribuir para a melhoria da infraestrutura urbana e do aspecto visual da via.

Sugerir a implantação, nas escolas da rede municipal de ensino, do projeto “Caixa de Escuta”, de forma física ou virtual, com o objetivo de oferecer aos alunos um espaço reservado, sigiloso e acessível para que possam expressar, por escrito, seus sentimentos, pensamentos, dúvidas, angústias ou sugestões relacionadas à vivência escolar e pessoal. Justifica-se, pois a proposta visa fortalecer o vínculo entre estudantes e a equipe pedagógica, oferecendo um canal seguro para que as crianças e adolescentes possam expressar aquilo que sentem, mas têm dificuldade em verbalizar diretamente. O conteúdo coletado por meio da Caixa de Escuta será acessado exclusivamente por professores, coordenadores e direção escolar, de maneira responsável e ética, respeitando o sigilo e a confidencialidade das informações. Os dados poderão ser utilizados para identificar precocemente situações de vulnerabilidade emocional, refletir sobre práticas pedagógicas mais acolhedoras, promover ações de escuta ativa e...

Altera o anexo I da Lei Complementar nº 096/2010, de 14 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

Autoriza o Município a efetuar permuta de imóvel.

Altera a Lei 2.714, de 4 de abril de 2024 que autoriza o Município de Schroeder a celebrar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Schroeder - APAE Schroeder com fundamentos na Lei Federal n°13.019/2014.

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

Altera o Art. 3º da Lei Nº 1.372/2003, de 26 de agosto de 2003, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências.