Resumo (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.773/2025, que autoriza o Município de Schroeder a firmar convênio com o Município de Guaramirim, para oferecer o serviço de abastecimento e fornecimento de água potável.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 824.000,00 (oitocentos e vinte e quatro mil reais).

Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 223/2019, que Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e dá Outras Providências e na Lei Complementar nº 232/2020, que Dispõe sobre as Diretrizes Estratégicas, Institui o Plano Diretor de Schroeder e dá Outras Providências.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Banda Municipal de Schroeder, em reconhecimento à sua conquista como Eneacampeã Estadual na categoria Sênior do Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras.

MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei n.º 202/2025, de autoria da deputada estadual Paulinha, e solicita ainda aos deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina celeridade na tramitação e aprovação da matéria.

Sugerir a adoção de medidas que garantam maior celeridade na recomposição do pavimento asfáltico nas vias públicas onde forem realizadas manutenções relacionadas a vazamentos de água, especialmente nas de maior fluxo. Caso a recomposição imediata não seja possível, é fundamental que o local seja devidamente sinalizado, indicando de forma visível a presença do buraco. Justifica-se, pois após intervenções para manutenção de vazamentos de água na rede de abastecimento, as vias frequentemente permanecem com aberturas e buracos por longos períodos, o que causa transtornos aos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, além de comprometer a fluidez do trânsito e a segurança viária. A recomposição em prazo reduzido ou a sinalização é essencial para evitar acidentes, reduzir danos a veículos e melhorar o aspecto urbano, principalmente nas ruas com grande fluxo de pessoas e veículos.

Sugerir a adoção das medidas necessárias para dar continuidade à padronização das calçadas da Rua Marechal Castelo Branco. Justifica-se, visto que a padronização das calçadas é uma ação essencial para garantir a mobilidade urbana e a acessibilidade de todos os cidadãos, além de promover a uniformização estética e a organização do espaço urbano, contribuindo para uma cidade mais segura, inclusiva e agradável. Trechos da Avenida Marechal Castelo Branco já receberam melhorias, porém ainda há pontos com calçadas irregulares, desniveladas ou obstruídas.

Sugerir a elaboração e execução de projeto para a pavimentação da Rua 15 de Outubro, situada no Bairro Centro Leste. Justifica-se, com o objetivo de atender à reivindicação dos moradores da referida via, que enfrentam dificuldades em razão das más condições de tráfego, especialmente em períodos chuvosos, quando o acúmulo de lama e buracos prejudica a mobilidade e a segurança de pedestres e veículos. A pavimentação contribuirá significativamente para a melhoria da infraestrutura urbana, aumento da qualidade de vida dos moradores e facilitará o acesso de serviços públicos essenciais.

Sugerir a elaboração e execução de projeto de pavimentação da Rua João Arnaldo Moritz, trecho 2, localizada no Centro. Justifica-se, com o objetivo atender às reivindicações dos moradores e usuários da via, que enfrentam dificuldades de trafegabilidade, especialmente em dias chuvosos, devido às más condições do leito da rua. A pavimentação deste trecho trará melhorias significativas na mobilidade urbana, valorização dos imóveis e qualidade de vida da população local, além de contribuir para o embelezamento e desenvolvimento do bairro central.

Sugerir execução de pavimentação da Rua Timbó, situada no Centro. Justifica-se, visto que a referida via possui grande importância para a mobilidade urbana, pois é umas das vias de ligação à Avenida dos Imigrantes e também dá acesso à subestação de energia, sendo utilizada diariamente por moradores, trabalhadores e veículos de serviço. A pavimentação contribuirá significativamente para a melhoria da infraestrutura urbana, aumento da qualidade de vida dos moradores e facilitará o acesso de serviços públicos essenciais.

Sugerir execução de pavimentação da Rua Rodolfo Vierbrantz, bairro Centro Norte. Justifica-se, com objetivo atender às reivindicações dos moradores e usuários da via mencionada, que relatam grande quantidade de poeira, especialmente em períodos secos, o que causa desconforto e prejudica a saúde da população local, principalmente crianças e idosos. Além disso, os buracos e irregularidades no leito da rua dificultam o tráfego de veículos e pedestres, comprometendo a segurança e a mobilidade urbana.

Sugerir a instalação de uma rotatória na Rua Marechal Castelo Branco, no acesso à Ponte Trindade. Justifica-se, pelo fato de que muitos motoristas que trafegam da Ponte Trindade em direção à Rua Marechal Castelo Branco não respeitam a parada obrigatória na interseção, o que tem gerado riscos significativos de acidentes. A implantação da rotatória visa organizar e otimizar o fluxo de veículos no local, promovendo maior segurança viária para todos.

Altera o Art. 3º da Lei Nº 1.372/2003, de 26 de agosto de 2003, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências.

Institui, no Município de Schroeder, o Mês de Conscientização sobre o Autismo – Abril Azul – e estabelece medidas de inclusão em eventos municipais.