Resumo (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Inclui e altera dispositivos da Lei nº 1.763/2009, de 24 de novembro de 2009, que Reestrutura o Código Sanitário Municipal de Schroeder, e dá outras providências.

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, Estabelece Princípios e Diretrizes no Município de Schroeder para utilizar o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) e seus procedimentos decorrentes da Lei Estadual nº 17.071, de 12 de janeiro de 2017 e das Leis Federais nº 11.598 (REDESIM), de 03 de dezembro de 2007 e nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que Institui a declaração de direitos de Liberdade Econômica Nacional e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público municipal a realizar a cobrança de ingressos e pagamento de premiação no 32º Torneio de Verão Aberto de Futsal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder gratificação natalina.

Institui, no âmbito do Município de Schroeder, o Selo Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências.