Matérias da Ordem do Dia (46ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: CMER - Comissão de Mérito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem. - - |
APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO |
| 2 |
Emenda nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: CMER - Comissão de Mérito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem. - - |
APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Bridaroli - Prefeito
Protocolo: 554
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI com o objetivo de adesão ao Programa Vale Reciclar. - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/12/2025 - |
APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Bridaroli - Prefeito
Protocolo: 530
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município a efetuar permuta cumulada com indenização de imóvel. - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/12/2025 - |
APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Bridaroli - Prefeito
Protocolo: 531
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A para implementação do Programa Estrada Boa Rural, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/12/2025 - |
APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO |
| 6 |
Emenda nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem. - - |
APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Bridaroli - Prefeito
Protocolo: 541
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar Consórcio Intermunicipal de Saúde, prevê o custeio das despesas correspondentes, e revoga as Leis Municipais nº 1.372/2003, nº 140/2013, nº 259/2023, nº 2.826/2025, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/12/2025 - |
APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Bridaroli - Prefeito
Protocolo: 592
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Público Municipal a realizar a cobrança de taxa de inscrição e conceder premiação nos eventos esportivos discriminados, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/12/2025 - |
APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO |