Resumo (46ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Sugerir a análise de viabilidade para a instalação de um espelho convexo no cruzamento das ruas Marguerita Tomaselli e Cândido Tomaselli. Justifica-se, visto que nos horários de saída dos alunos das unidades de ensino próximas, há falta de visibilidade para os condutores que saem da Rua Marguerita Tomaselli em direção à Rua Cândido Tomaselli, em razão dos ônibus escolares ficarem estacionados nas imediações, obstruindo a visão do fluxo da via, o que aumenta de forma significativa o risco de acidentes. A instalação de um espelho convexo ampliará o campo de visão dos motoristas ao realizarem a conversão, contribuindo para a segurança viária e prevenindo colisões e atropelamentos.

Sugerir a instalação de uma placa de “PARE” no cruzamento das ruas Nicolau Antônio da Cruz e 3 de Outubro, estabelecendo de forma clara que a preferência é do tráfego da Rua 3 de Outubro. Justifica-se, com o objetivo de aumentar a segurança viária no referido cruzamento. Já foi registrado acidente no local devido à ausência de sinalização adequada na saída da Rua Nicolau Antônio da Cruz. O condutor envolvido, por não conhecer a região, presumiu ter a preferência, o que resultou no acidente. A instalação da placa de “PARE” contribuirá para orientar os motoristas, prevenir novos acidentes e garantir melhor fluidez ao tráfego.

Sugerir a adoção de medidas cabíveis para a substituição das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública da Rua Daniel Andrade de Castro, no Bairro Itoupava-Açú. Justifica-se, tendo em vista que a ausência de iluminação adequada compromete significativamente a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas, além de intensificar a sensação de insegurança entre os moradores, especialmente no período noturno. A iluminação pública constitui medida essencial para garantir melhor visibilidade, prevenir acidentes e inibir a prática de ações ilícitas, contribuindo diretamente para a promoção da qualidade de vida, do bem-estar e da tranquilidade dos moradores e usuários da via.

Sugerir a realização de reparo no pavimento asfáltico da Rua Alphons Maria Schmalz, próximo à esquina com a Rua 15 de Novembro. Justifica-se, em razão da existência de um buraco na via, localizado próximo ao meio-fio, o qual representa risco à segurança de ciclistas, pedestres e motoristas, podendo ocasionar acidentes, danos materiais e comprometer a trafegabilidade no local.

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI com o objetivo de adesão ao Programa Vale Reciclar.

Autoriza o Município a efetuar permuta cumulada com indenização de imóvel.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A para implementação do Programa Estrada Boa Rural, e dá outras providências.

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar Consórcio Intermunicipal de Saúde, prevê o custeio das despesas correspondentes, e revoga as Leis Municipais nº 1.372/2003, nº 140/2013, nº 259/2023, nº 2.826/2025, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público Municipal a realizar a cobrança de taxa de inscrição e conceder premiação nos eventos esportivos discriminados, e dá outras providências.