Resumo (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Autoriza o Município de Schroeder a celebrar Termo de Fomento com a Associação Rádio Comunitária Schroeder Strasse FM.

Altera temporariamente, o Artigo 1º da Lei nº 628/1989, de 14 de novembro de 1989, que modifica a forma de contribuição à Associação dos Municípios do Vale do Itapocú - AMVALI.

Define e aplica o percentual para revisão geral anual dos salários dos profissionais da carreira do magistério municipal regidos pela Lei Complementar nº 096/2010, e dá outras providências.

Define e aplica valor percentual para revisão geral anual dos salários de agentes públicos do Município de Schroeder, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 004, de 19 de maio de 1998 e a Lei Complementar nº 060, de 11 de novembro de 2008, e dá outras providências.

Solicita informações acerca dos critérios e da destinação de macadame pelo Município.

Solicita informações acerca do transporte de alunos com necessidades especiais à AMA.

Sugerir a análise e a adoção das tratativas necessárias para que o Campeonato Municipal de Futsal Adulto do Município de Schroeder seja denominado “Campeonato Municipal de Futsal Adulto – Taça Edison Jahn”. Justifica-se a presente proposta com o objetivo de homenagear e reconhecer o relevante papel do Senhor Edison Jahn, que, ao longo dos anos, tem sido presença constante nos campeonatos, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento do esporte, apoiando atletas e incentivando a participação da comunidade. Sua dedicação evidência o compromisso com o esporte como instrumento de inclusão social, integração comunitária e promoção da saúde.

Sugerir análise e elaboração de projeto para pavimentação da Rua Ayrton Senna. Justifica-se, com o objetivo de melhorar a mobilidade, a segurança e a acessibilidade de motoristas e pedestres, além de reduzir poeira, lama e problemas no escoamento da água pluvial provenientes de via sem pavimentação.

Sugerir análise da viabilidade e adoção das medidas necessárias para a implementação de uma área de lazer pública, como um parque, bosque ou espaço similar, em terreno de propriedade do Município, no bairro Schroeder I. Justifica-se com o objetivo promover maior qualidade de vida à população, oferecendo um espaço adequado para convivência, lazer e bem-estar das famílias. A proposta é desenvolver um espaço multifuncional, que contemple áreas verdes preservadas ou revitalizadas, espaços para caminhadas e atividades físicas, locais apropriados para convivência familiar, como áreas de piquenique, estruturas de lazer e recreação acessíveis a todas as idades e ambientes que incentivem o contato com a natureza e o bem-estar coletivo. A iniciativa busca atender à necessidade de um local público onde famílias possam se reunir com segurança, tranquilidade e conforto, contribuindo também para a valorização urbana e ambiental do Município.

Sugerir a adoção das providências necessárias para a implantação de uma área de lazer na Vila Paraíso, bairro Schroeder I, contemplando parque infantil, academia ao ar livre, campo ou quadra para prática esportiva, bem como demais equipamentos compatíveis com a proposta. A presente indicação atende a uma demanda dos moradores da Vila Paraíso, no bairro Schroeder I, que não dispõem de espaços públicos adequados para lazer e convivência. A ausência de parque infantil, academia ao ar livre e áreas esportivas obriga a população a se deslocar para outras regiões, dificultando o acesso principalmente para crianças e idosos. A implantação de uma área de lazer, contribuirá para a qualidade de vida, promovendo bem-estar, integração social e incentivo à prática de atividades físicas.

Sugerir a adoção de providências emergenciais para minimizar os impactos da ausência de farmacêutico na unidade de saúde do Bairro Schroeder I, especialmente no que se refere ao fornecimento de medicamentos prescritos por meio de receita médica. Justifica-se, considerando que a unidade se encontra atualmente sem profissional farmacêutico e não há previsão imediata para reposição do cargo, tendo em vista as dificuldades no preenchimento das vagas, mesmo após sucessivas convocações em processos seletivos. Ressalta-se que a ausência desse profissional compromete diretamente o acesso da população aos medicamentos, gerando transtornos e prejuízos à continuidade dos tratamentos. Diante desse cenário, torna-se importante a adoção de medidas alternativas e temporárias para garantir a dispensação de medicamentos à população local, como a organização de um fluxo logístico para recolhimento de receitas médicas diretamente na unidade de saúde do bairro, em dias fixos da semana, encaminhando...

Sugerir ao Executivo estudo de viabilidade para a organização e realização de um festival country ou sertanejo em nosso município, nos moldes de eventos já consolidados em cidades da região. A proposta visa promover o lazer, a cultura e o desenvolvimento econômico do município por meio da realização de um Festival Country e Sertanejo. O evento ofereceria uma opção de entretenimento saudável, especialmente para os jovens, além de ser um ambiente familiar que valoriza as tradições ligadas ao meio rural e à cultura sertaneja. Também contribuiria para fortalecer a identidade cultural local, incentivar o turismo e movimentar o comércio, acompanhando o crescimento e a relevância do agronegócio na região.

Sugerir a instalação de sinalização de trânsito horizontal, com a pintura de “PARE”, na Rua Carlos Eggert, no cruzamento com a Rua Alphons Maria Schmalz, dos dois lados da via, no cruzamento. Trata-se de um ponto de conflito entre fluxos de veículos, onde a ausência de sinalização horizontal adequada pode gerar dúvidas quanto à preferência de passagem, aumentando o risco de acidentes. A implantação da pintura de “PARE” em ambos os lados da via contribuirá para orientar de forma clara e objetiva os condutores, promovendo a redução da velocidade e incentivando a parada obrigatória antes da travessia. Além disso, a medida favorece a organização do trânsito local, melhora a visibilidade das regras de circulação e amplia a proteção de pedestres e demais usuários da via.

Sugerir a manutenção da tubulação de escoamento de água pluvial, localizada na Rua Marechal Castelo Branco, nas imediações do imóvel nº 11.267, em frente ao ponto de ônibus. Conforme relato de moradores, durante a realização de serviços de limpeza no ponto de ônibus, um caminhão do município foi estacionado sobre a tubulação existente no local, o que acabou ocasionando o rompimento da estrutura. Em decorrência disso, a tubulação foi danificada e parcialmente quebrada, comprometendo o adequado escoamento da água pluvial. Ressalta-se que os moradores já formalizaram a situação por meio de protocolo junto ao Poder Executivo. A situação atual pode ocasionar transtornos à população, como acúmulo de água, danos à via pública e riscos à segurança de pedestres e usuários do transporte coletivo.

Sugerir a construção de um abrigo para passageiros no ponto de ônibus localizado na Estrada Duas Mamas, nas proximidades do imóvel nº 5116. Justifica-se, com objetivo atender a uma demanda da comunidade local. Atualmente, os usuários aguardam o ônibus sem qualquer tipo de abrigo, ficando expostos às condições climáticas, como sol intenso e chuva, o que gera desconforto e coloca em risco a saúde e o bem-estar. Dessa forma, a instalação de um ponto de ônibus com cobertura proporcionará mais segurança, conforto, garantindo melhores condições de espera para os usuários do transporte público.

Dispõe sobre a denominação da Rua de n.º 171 - Rua Evaldo Pfleger, situada no Município de Schroeder.