Resumo (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 1.804.857,39 (um milhão, oitocentos e quatro mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos).

Dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das ruas nº 247 – Márcio Buzzi, n° 248 – Prefeito Ludgero Tepasse, n° 249 – Heins Muller, n° 250 – Leontino José de Oliveira, n° 251 – Bruno da Costa, n° 108 – Avenida dos Imigrantes (prolongamento), localizadas no Loteamento Residencial Imigrantes, situado na matrícula n° 28.572 da Comarca de Guaramirim, de propriedade de AJDIA Empreendimento Imobiliário Ltda, localizado na rua - 50 Paraná, distante 300 metros da rua – 01 – Marechal Castelo Branco, Bairro Centro Norte, no Município de Schroeder.

Altera a Lei 2.875/2026, de 28 de abril de 2026 que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Schroeder.

MOÇÃO DE APELO ao Governo do Estado de Santa Catarina para a adoção imediata das providências necessárias à regulamentação e à efetiva execução da Lei Estadual nº 19.804, de 14 de abril de 2026, que “dispõe sobre o fornecimento gratuito de spray de extratos vegetais, popularmente conhecido como spray de pimenta, destinado à proteção pessoal de mulheres vítimas de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio, no âmbito do Estado de Santa Catarina”.

Moção de Aplausos ao servidor público municipal Pablo Luis Nicoline, pelos relevantes serviços prestados ao Município ao longo de dez anos de dedicação ao serviço público, demonstrando comprometimento, responsabilidade, espírito humanitário e constante busca pela melhoria dos serviços oferecidos à população.

Moção de Aplausos à Professora Vali Jorck Voigt, expressando gratidão, admiração e reconhecimento pelo compromisso com a educação e pelo legado inestimável deixado às gerações que tiveram o privilégio de receber seus ensinamentos.

Sugerir a análise de viabilidade e adoção de providências necessárias para a implantação e sinalização de ciclofaixa na Rua Guaramirim, incluindo pintura de solo, instalação de placas de sinalização e demais adequações necessárias para garantir a segurança dos ciclistas. A presente indicação atende à solicitação de moradores e usuários da referida via, tendo em vista que a ausência de infraestrutura cicloviária adequada compromete a segurança dos ciclistas que utilizam diariamente a rua para deslocamentos. Nesse sentido, a implantação da ciclofaixa, acompanhada da devida sinalização, contribuirá para a melhoria da mobilidade urbana, incentivará a utilização de meios de transporte sustentáveis e promoverá maior segurança, beneficiando todos os usuários.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de Schroeder, no valor de R$ 6.654.757,91 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e um centavos).

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente do Município de Schroeder no valor de R$ 661.169,90 (seiscentos e sessenta e um mil, cento e sessenta e nove reais e noventa centavos).

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de Schroeder, no valor de R$ 2.937.887,08 (dois milhões, novecentos e trinta e sete mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oito centavos).