Resumo (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Define e aplica o percentual para revisão geral anual dos salários dos profissionais da carreira do magistério municipal regidos pela Lei Complementar nº 096/2010, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal de Conscientização e Atenção à Fibromialgia, a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia e o “Maio Roxo”, no âmbito do Município de Schroeder, e dá outras providências.

Solicita informações acerca do Protocolo n. 2.049/2026, referente à solicitação de nomeação de estrada rural.

Sugerir a instalação de placas indicativas com o nome da Rua Jorge Lacerda, especificamente no trecho de prolongamento que faz a ligação entre a Rua Santa Catarina e a Rua 15 de Novembro. A presente indicação tem por objetivo atender à necessidade de identificação adequada do referido trecho da Rua Jorge Lacerda, que já se encontra constituído, porém ainda não possui identificação com a denominação da via. A ausência de placas tem causado transtornos aos moradores, especialmente em relação à entrega de correspondências e encomendas, uma vez que os serviços postais encontram dificuldades para localizar os endereços situados nesse trecho da via. Dessa forma, a instalação das placas contribuirá para a correta identificação do logradouro, facilitará a localização por moradores, visitantes e prestadores de serviços, além de garantir maior eficiência na prestação dos serviços de atendimentos essenciais.

Sugerir a implantação de ciclofaixa na Rua Presidente Costa e Silva. Justifica-se a presente sugestão pela necessidade de implementar infraestrutura cicloviária adequada, garantindo maior acessibilidade, segurança e mobilidade aos usuários da via. Além disso, a medida contribuirá para a promoção da mobilidade, a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento urbano sustentável do município.

Sugerir análise de viabilidade para execução de pavimentação da Estrada Rio Hern (área rural do Bairro Rio Hern). Justifica-se, pois a ausência de pavimentação tem causado transtornos à população, como poeira excessiva em períodos de seca e dificuldade de tráfego em dias chuvosos. A pavimentação trará mais conforto, segurança e qualidade de vida, além de contribuir com a saúde pública, ao reduzir problemas respiratórios causados pela poeira. Também beneficiará a logística da produção agrícola da localidade.

Sugerir a implantação de pintura de sinalização horizontal de trânsito com a inscrição "PARE" no cruzamento das Ruas Jorge Lacerda e Florianópolis, nas proximidades do imóvel nº 112 (Pet Cão Pet Shop). Justifica-se em razão do elevado número de acidentes registrados no local, decorrentes da ausência de sinalização viária adequada que identifique de forma clara a via preferencial e oriente os condutores quanto à prioridade de passagem. O reforço da sinalização horizontal contribuirá para a organização e a segurança do trânsito, proporcionando maior fluidez ao tráfego, reduzindo o risco de acidentes e garantindo melhores condições de circulação para motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam diariamente essas vias.

Sugerir o estudo de viabilidade para a criação de um programa municipal de destinação e descarte de resíduos orgânicos vegetais, contemplando a implantação de local público apropriado para o recebimento desses materiais, bem como a definição de cronograma específico para sua coleta. Justifica-se, com objetivo oferecer à população uma alternativa adequada para o descarte de resíduos provenientes de podas de árvores, galhos, arbustos, folhas e demais materiais orgânicos vegetais. Atualmente, muitos desses resíduos são descartados de forma irregular em terrenos baldios, vias públicas, áreas verdes e margens de rios, causando impactos ambientais, obstrução de sistemas de drenagem, proliferação de vetores e aumento dos custos de limpeza urbana.

Altera a artigo 5º da Lei Ordinária nº 1.586/2007, de 10 de julho de 2007, que dá nova redação à Lei nº 818/93, de 05 de outubro de 1993 que criou o Conselho Municipal de Saúde de Schroeder.

Dispõe sobre a denominação da Ponte Municipal “Eggon João da Silva.

MOÇÃO DE APELO ao Governo do Estado de Santa Catarina para a adoção imediata das providências necessárias à regulamentação e à efetiva execução da Lei Estadual nº 19.804, de 14 de abril de 2026, que “dispõe sobre o fornecimento gratuito de spray de extratos vegetais, popularmente conhecido como spray de pimenta, destinado à proteção pessoal de mulheres vítimas de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio, no âmbito do Estado de Santa Catarina”.

Moção de Aplausos à Professora Vali Jorck Voigt, expressando gratidão, admiração e reconhecimento pelo compromisso com a educação e pelo legado inestimável deixado às gerações que tiveram o privilégio de receber seus ensinamentos.