1 - Projeto de Lei nº 16 de 2022
Autor: Felipe Voigt - Prefeito
Número de Protocolo: 127
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.799/2010, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICIPIO DE SCHROEDER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO
Obs.: O projeto de lei 16/22, foi aprovado com a emenda modificativa nº 01/2022, nos seguintes termos:
No art. 3º do Projeto de Lei, que altera o art. 6º, §2º da Lei N. 1.799/2010, onde se lê:
§2º Para o serviço de macadamização, limita-se o material a ser disponibilizado em até cinco (05) cargas de dez metros cúbicos (10m³) cada, de macadame ou seixo, por ano, para cada beneficiário enquadrado nos termos do art. 4º.
Dê-se ao art. 3º do Projeto de Lei, que altera o art. 6º, §2º da Lei N. 1.799/2010 a seguinte redação:
§2º Para o serviço de macadamização, limita-se o material a ser disponibilizado em até dez (10) cargas de dez metros cúbicos (10m³) cada, de macadame ou seixo, por ano, para cada beneficiário enquadrado nos termos do art. 4º.
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2 - Projeto de Lei nº 17 de 2022
Autor: Felipe Voigt - Prefeito
Número de Protocolo: 128
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AUTORIZA A CESSÃO E PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO
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3 - Projeto de Lei nº 18 de 2022
Autor: Felipe Voigt - Prefeito
Número de Protocolo: 132
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE SCHROEDER NO VALOR DE R$ 10.281,80 (DEZ MIL E DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS).
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APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO
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4 - Projeto de Lei nº 19 de 2022
Autor: Felipe Voigt - Prefeito
Número de Protocolo: 133
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AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REALIZAR O 16º CRIANÇA EM DANÇA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO
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5 - Indicação nº 69 de 2022
Autor: Ildemar Zoz
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Sugerir a manutenção da Rua Eribert Pommerening, e a instalação de tubulação para escoamento de água pluvial na lateral da via.
Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade e facilitar aos moradores o acesso às suas residências.
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APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO
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6 - Indicação nº 70 de 2022
Autor: Claudimir Lindner
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Sugerir a limpeza do riacho existente na Rua Paraná.
Justifica-se, tendo em vista que, a concentração de detritos e vegetação, dificultam o escoamento da água, ocasionando o transbordo do riacho em períodos de chuva torrencial.
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APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO
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7 - Indicação nº 71 de 2022
Autor: Claudimir Lindner
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Sugerir a manutenção da ciclofaixa existente da Rua Barão do Rio Branco, em toda a sua extensão.
Justifica-se, pois, a referida ciclofaixa necessidade de reparos na cobertura asfáltica, para que os ciclistas tenham um espaço adequado para transitar, visto que com a falta de manutenção são forçados a utilizarem a pista de rolamento, favorecendo a ocorrência de acidentes.
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APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO
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