1 - Projeto de Lei nº 40 de 2022
Autor: Felipe Voigt - Prefeito
Número de Protocolo: 299
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QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, OFICIALIZAÇÃO, DENOMINAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA RUA DE Nº 576, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO REGULARIZADO ATRAVÉS DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNCIÁRIA DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA "PROJETO LAR LEGAL" SITUADO NA MATRÍCULA Nº 20.310 DA COMARCA DE GUARAMIRIM DE PROPRIEDADE DE JOSÉ KNISS, LOCALIZADA NA RUA RIO DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER.
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APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO
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2 - Projeto de Lei nº 39 de 2022
Autor: Felipe Voigt - Prefeito
Número de Protocolo: 291
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DEFINE E APLICA VALOR PERCENTUAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Autor: Felipe Voigt - Prefeito
Número de Protocolo: 292
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DEFINE E APLICA VALOR PERCENTUAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DE AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO
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5 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3 de 2022
Autor: Manoel Ednilson Burgardt
Número de Protocolo: 301
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DEFINE E APLICA VALOR PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2022
Autor: Manoel Ednilson Burgardt
Número de Protocolo: 300
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DEFINE E APLICA VALOR PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SCHROEDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO
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