Resumo (49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 001/2022 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.329/2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SCHROEDER A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JARAGUÁ DO SUL COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL N° 13.019/2014.

PROJETO DE LEI Nº 2/2022 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.330/2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SCHROEDER A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CLUBE DOS IDOSOS DE SCHROEDER NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N°13.019/2014.

Sugerir a manutenção das bocas de lobo existentes ao logo da ciclofaixa, na Rua Marechal Castelo Branco, com a sugestão de inversão da grelha de proteção, para que fique nivelada com a via, bem como o preenchimento da calha, para que também fique nivelada. Justifica-se, pois, por se tratar de uma ciclofaixa estreita, frequentemente ciclistas utilizam o espaço muito próximo ao meio fio e ao trafegarem pela sarjeta ou boca de lobo, correm o risco de sofrerem acidentes.

Sugerir a Pavimentação asfáltica da Rua 21 de abril. Justifica-se, uma vez que os moradores almejam a melhoria, que contribuirá para melhor trafegabilidade e segurança, além de contribuir com melhor qualidade de vida, pois os moradores não precisarão mais enfrentar problemas provenientes de rua sem pavimentação.

Sugerir o reajuste do valor do auxílio-alimentação oferecido aos servidores públicos municipais. Justifica-se, visto que o auxílio-alimentação, encontra-se defasado em relação à realidade dos valores dos alimentos e serviços de alimentação oferecidos atualmente

Sugerir a manutenção da Rua Alfonso Zils, com a execução de nivelamento da via, nas proximidades do imóvel nº 134. Justifica-se, visto que no trecho mencionado, os motoristas que transitam com veículos de maior porte, encontram dificuldades, devido a irregularidade do solo.

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.381, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.

Sugerir a instituição de gratificação aos servidores municipais que desempenham atividades em locais destinados pela secretaria de saúde ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. Justifica-se com uma forma de reconhecer o diligente serviço oferecido e auxiliar financeiramente os profissionais que trabalham na linha de frente ao combate da Covid-19, que estão se expondo diariamente ao vírus, lidando com altos níveis de stress, pressão social e mental.

Sugerir a tomada de medidas necessárias para a contratação de mais profissionais para atuarem na linha de frente ao enfrentamento da Covid-19. Justifica-se em razão do significativo aumento da demanda de testagem, e o grande número de profissionais em situação de isolamento em decorrência da doença. Vale frisar que o Município possui os recursos necessários para estas contratações.

Sugerir a instalação de parques infantis nos seguintes pontos do Município: no bairro Bracinho (próximo ao CECAS), no bairro Tomaselli (próximo à unidade de saúde), no bairro Braço do Sul (em imóvel localizado na Rua Emílio Reck), no loteamento Zils, bem como no loteamento Alfablu. Justifica-se, pois, os moradores presam pela melhoria, haja vista que atualmente não existem locais adequados para o lazer nas localidades acima mencionadas. Os parques infantis, proporcionarão às crianças um local lúdico, de socialização e bem-estar, podendo usufruírem ainda de um espaço mais seguro e apropriado para recreação.

Sugerir a execução de serviço de arborização, instalação de lixeiras e bancos, nos parques infantis e academias ao ar livre. Justifica-se, pois, além de embelezarem, as árvores contribuem no equilíbrio térmico, refrescando o ambiente, ofertando sombra e proteção aos que utilizam dos espaços de lazer mencionados. As lixeiras, evitarão o acúmulo de lixo no chão, mantendo os locais limpos e organizados. Os bancos, ofertarão um local para descanso, especialmente nos parques, aos pais que aguardam e acompanham seus filhos enquanto brincam no local.

Sugerir a instalação de brinquedos inclusivos, adaptados para crianças que possuem necessidades especiais, no parque infantil localizado na Rua Paulo Jahn. Justifica-se, tendo em vista que a acessibilidade deve estar presente no dia a dia das pessoas, sendo necessária a tomada de medidas para que todas as crianças possam usufruir de forma adequada do espaço de recreação, proporcionando ainda a integração com crianças que não possuem limitações de mobilidade.

Sugerir ao Executivo a instalação de um ponto de parada para ciclistas, nas imediações do prédio da Prefeitura, disponibilizando uma bomba própria para encher pneus, além de uma fonte de água (bebedouro). Justifica-se com o intuito de ofertar aos praticantes do esporte, um local apropriado para utilizarem de apoio, haja vista que muitos praticam em horário em que os postos de combustíveis estão fechados, ficando sem assistência caso ocorra algum imprevisto no trajeto.

Sugerir que o Executivo que desenvolva junto ao setor de turismo, ações de lazer direcionadas às famílias, em especial a organização de passeio ciclístico voltados para essa demanda. Justifica-se com o objetivo de promover momentos de diversão, recreação, estimulando atividades em família, bem como contribuindo com a melhora da saúde física de mental da população, especialmente com a prática de atividades esportivas como o ciclismo, que além dos benefícios à saúde, oportunizará momentos junto à natureza e a apreciação das belezas naturais do Município.

Sugerir a manutenção do ponto de ônibus localizado na Estrada Bracinho, no acesso à Tifa Araribá. Justifica-se tendo em vista que a estrutura do ponto foi danificada durante as obras de pavimentação asfáltica, necessitando de reparos.

Sugerir a instalação de abrigo para passageiros no ponto de parada de ônibus localizado na Estrada Bracinho, no acesso à Tifa Gneipel. Justifica-se, tendo em vista que o local já é utilizado como ponto de ônibus pela população, mas necessita de um abrigo adequado para proteção e conforto das pessoas que o utilizam.

Sugerir ao Executivo que tome as medidas necessárias para que seja revista a data-base da revisão geral anual dos salários dos servidores municipais, para que seja antecipada, visto que atualmente é aplicada apenas em abril. Justifica-se com o intuito de disponibilizar a revisão aos servidores o quanto antes, uma vez que os mesmos estão com os salários defasados devido às proibições impostas pela Lei Complementar nº 173/2020

Sugerir o conserto de tubulação que atravessa a Rua Marechal Castelo Branco, nas proximidades do imóvel nº 4893 (imediações da loja Explosão 12). Justifica-se, visto que, devido a erosão do solo, a tubulação foi danificada, gerando transtornos com a ocorrência de alagamentos.

Sugerir a manutenção e instalação de grades nas janelas e portas dos banheiros da Praça Municipal Prefeito Helmuth Moritz Germano Hertel, localizada na Rua Guilherme Zastrow. Justifica-se devido a ocorrência constante de vandalismo, impedindo que a população possa usufruir do local de lazer.

Sugerir a instituição da Secretaria Municipal de Trânsito. Justifica-se, pois, com a Secretaria estruturada, o Município poderá planejar, coordenar, supervisionar, normatizar, controlar e avaliar as atividades relativas aos transportes e ao trânsito, no âmbito municipal, especialmente o controle de velocidade dos veículos, sendo capaz de regulamentar a aplicação de multas aos infratores.