Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 122 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Indicação nº 122 de 2026

Sugerir a realização de estudo de impacto financeiro com o objetivo de viabilizar a ampliação de políticas de isenção tributária e benefícios fiscais voltados a pessoas idosas e portadores de doenças crônicas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Justifica-se a proposta com o objetivo de promover maior justiça social, por meio da ampliação de mecanismos de proteção econômica a grupos em situação de vulnerabilidade, especialmente pessoas idosas e pessoas acometidas por doenças crônicas em condição de baixa renda, que frequentemente enfrentam elevados custos com saúde e manutenção da qualidade de vida. A realização de estudo de impacto financeiro constitui medida necessária para assegurar que tais políticas sejam implementadas de forma responsável, conciliando a ampliação dos benefícios sociais com a sustentabilidade das finanças públicas.

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