Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024 em 54ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (54ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/1998, DE 19 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024 | Proposição protocolada, aguardando apresentação em Plenário | 25/03/2024

Observação