Ordem do Dia/Expediente: 1 - Moção nº 5 de 2024 em 74ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (74ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Moção nº 5 de 2024
APELA ao Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Arthur Lira, para que volte a tramitar e posteriormente seja pautado o PDL nº 486/2023, cuja finalidade é sustar os efeitos da Nota Técnica nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS que incorporou as vacinas COVID-19 no Programa Nacional de Imunizações, tornando obrigatória a vacinação de crianças a partir de seis meses de vida, até menores de 5 anos de idade.
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