Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 150 de 2025 em 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Indicação nº 150 de 2025

Sugerir ao Poder Executivo a implementação de políticas públicas preventivas voltadas à população em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de evitar o surgimento de pessoas em situação de rua no município. Justifica-se, pois embora o Município não registre casos de pessoas em situação de rua, é fundamental que o Poder Público adote uma postura proativa, estruturando ações preventivas que atendam às necessidades da população vulnerável. A experiência de diversos municípios demonstra que o surgimento de pessoas em situação de rua é resultado de uma combinação de fatores complexos, como pobreza extrema, violência doméstica, desemprego, dependência química, transtornos mentais, falta de acesso à saúde e isolamento social. Nesse sentido, é essencial que o município desenvolva políticas públicas integradas, com foco na promoção da saúde mental, no enfrentamento da dependência química, na ampliação das oportunidades de emprego e renda, e na oferta de serviços de acolhimento...

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