Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 228 de 2025 em 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Indicação nº 228 de 2025

Sugerir a análise de viabilidade para a adoção de medidas necessárias visando a regularização do trecho da Rua Dom Pedro, que vem sendo utilizado como via pública, embora seja propriedade particular. Justifica-se, pois a regularização deste trecho da Rua Dom Pedro é fundamental para assegurar a segurança dos usuários, o bom fluxo do tráfego e o atendimento às necessidades de infraestrutura do município. Trata-se de uma área que, embora já seja utilizada como via pública, ainda está sob a propriedade privada, o que impede ações de melhoria e manutenção de maneira eficaz e contínua. Assim, que seja iniciada tratativas com o proprietário da área para discutir possíveis soluções, como a permuta de imóvel ou negociação de compra e venda, visando atender ao interesse público.

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