Ordem do Dia/Expediente: 11 - Indicação nº 117 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Indicação nº 117 de 2026

Sugerir a implantação de oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA), antigo ensino supletivo, na rede municipal de ensino. Justifica-se, visto que a educação para jovens e adultos, constitui importante política pública destinada a garantir o direito à educação àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria. O município, responsável prioritariamente pela educação infantil e pelo ensino fundamental, possui meios para ofertar programas, contribuindo para a redução dos índices de analfabetismo, a inclusão social e profissional de jovens, adultos e idosos, o fortalecimento da cidadania e o desenvolvimento econômico e social.

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