Ordem do Dia/Expediente: 13 - Indicação nº 120 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Indicação nº 120 de 2026

Sugerir a elaboração e divulgação de informativos ou cards explicativos, de fácil compreensão, que apresentem aos cidadãos os direitos das pessoas com deficiência, com o objetivo de promover a inclusão social, a cidadania e o acesso à informação. Justifica-se, pois o conhecimento sobre os direitos das pessoas com deficiência é fundamental para garantir sua inclusão plena na sociedade. A disponibilização de materiais educativos simples, claros e de fácil compartilhamento contribui para a conscientização da população, fortalece o exercício da cidadania e facilita a fiscalização do cumprimento desses direitos no município.

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