Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Define e aplica o percentual para revisão geral anual dos salários dos profissionais da carreira do magistério municipal regidos pela Lei Complementar nº 096/2010, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/05/2026
Observação