27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Dispõe sobre a revogação expressa de leis ordinárias municipais e declara a perda de eficácia de leis com objeto exaurido, temporárias, em desuso ou sem utilidade, no âmbito do Município de Schroeder.

Sugerir a execução de reparos ou remoção dos tubos danificados, localizados ao lado da Praça com a Quadra Poliesportiva Bianca Gervin Jacob, situada no Loteamento Alfablu, na Rua Hilda Brach Bauer. Justifica-se, uma vez que os tubos quebrados estão expostos, representando uma ameaça à segurança dos usuários. Há risco de acidentes, como quedas e ferimentos, especialmente considerando a proximidade com a quadra poliesportiva e o uso frequente do local pela população, em especial por crianças. Diante disso, é fundamental a adoção de medidas para eliminar ou reduzir esses riscos. Caso os tubos não tenham mais utilidade ou não possam ser reparados de forma segura, recomenda-se sua remoção.

Sugerir a realização de serviços de reparo e conservação do asfalto da Rua Marechal Castelo Branco, em frente ao imóvel nº 8382 (Escola Municipal Frida Hein Krause). Justifica-se, pois o pavimento apresentas diversos buracos, prejudicando tanto o trânsito de veículos quanto a segurança dos pedestres, em especial dos alunos que frequentam a instituição de ensino. O estado atual da via representa risco significativo de acidentes, principalmente em horários de fluxo intenso de crianças e adolescentes que se deslocam para a escola.

Sugerir a realização de reparos no fosso de escoamento de esgoto localizado no Loteamento Verde Vale, o qual devido aos danos ocasionados por um trator do setor de agricultura, encontra-se inoperante há vários meses. Justifica-se, pois a ausência do conserto tem causado riscos à saúde pública, considerando o grande acúmulo de água estagnada, que pode resultar na proliferação de insetos transmissores de doenças. Além de prejudicar o bom funcionamento do sistema de esgoto do local.

Sugerir a instalação de uma placa de sinalização na bifurcação da Estrada Rancho Bom, com as seguintes orientações e referências: sentido a direita indicar “Estrada Rancho Bom” e a esquerda “Estrada Rancho Bom (em direção à Figueira Centenária)”. Justifica-se, com o objetivo de facilitar a identificação do local, especialmente para os motoristas e visitantes, para que não tenham dificuldades em reconhecer a direção correta. Ajudará na entrega de correspondências, visto que muitas entregas são prejudicadas pela falta de sinalização apropriada. E ainda, aumentará a segurança viária, minimizando as chances de enganos e evitando possíveis acidentes devido à falta de clareza na sinalização.

Sugerir a instalação de tubulação em uma vala, localizada ao lado da Rua Jerônimo Tomaselli. Justifica-se, com o objetivo de atender à necessidade de melhoria da infraestrutura urbana no referido local. A vala existente representa risco aos moradores de residências próximas, especialmente ao imóvel de nº 995. Além do perigo de acidentes, a exposição constante à água parada pode gerar problemas sanitários e ambientais, agravando a qualidade de vida dos moradores.

Autoriza o repasse do incentivo financeiro adicional do componente de qualidade em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3493, de 10 de abril de 2024 para as equipes de saúde bucal (ESB), equipes de saúde da família (ESF) e equipe multiprofissional (EMulti).

MOÇÃO DE APLAUSOS à Associação de Serviços Sociais Voluntários de Schroeder - Bombeiros Voluntários de Schroeder, em reconhecimento ao excepcional trabalho prestado por essa entidade. Com dedicação, empenho e comprometimento, atuam de forma incansável na promoção da segurança e bem-estar da comunidade e no desenvolvimento da consciência cidadã. A atuação exemplar representa um verdadeiro modelo de altruísmo, solidariedade e serviço voluntário, digno de admiração e inspiração para toda a sociedade.