3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar Municipal Nº 248/2022, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Schroeder.

Altera remuneração dos agentes comunitários de saúde, prevista no grupo II – atividades de nível médio, do anexo I da Lei Complementar nº 60/2008, de 11 de novembro de 2008, e dos agentes de endemias, prevista no anexo I – tabela II – atividades de nível médio e técnico, da Lei Complementar nº 4, de 19 de maio de 1998, e dá outras providências.

Autoriza a doação de computadores e monitores para a Associação Projeto Semear com atuação no Município de Schroeder.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 26.575.473,40 (vinte e seis milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e três reais e quarenta centavos).

Sugerir a execução de pavimentação em piso de concreto intertravado (paver) da Rua Bruna Walkinir Moreira. Justifica-se a medida, uma vez que os moradores almejam essa melhoria, que proporcionará melhores condições de trafegabilidade e maior segurança, além de elevar a qualidade de vida, pois não precisarão mais enfrentar o excesso de poeira, lama, buracos e outros problemas decorrentes da falta de pavimentação da via.

Sugerir a implantação de faixas para a travessia de pedestres na Rua Alberto Zanella, nas imediações dos imóveis nºs 132, 616 e 845 (próximo à entrada da Rua José Ivo Ribeiro). Justifica-se em decorrência da expressiva circulação de pessoas nos locais mencionados, devido à proximidade com pontos de ônibus. A pintura das faixas contribuirá para a segurança dos pedestres, permitindo uma travessia ordenada e visível aos motoristas, além de organizar melhor o tráfego na região. A proposta visa atender às necessidades de segurança e mobilidade urbana da população, oferecendo melhores condições para a circulação segura dos pedestres.

Sugerir a implantação de faixa de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, nas imediações do imóvel nº 4670 (Cofiso Auto Center). Justifica-se a execução da pintura da faixa de pedestres, tendo em vista a necessidade de melhorar a segurança da travessia naquele trecho. O local apresenta intensa movimentação de veículos e pedestres, principalmente devido à presença de estabelecimentos comerciais nas imediações. Muitos pedestres atravessam a via diariamente sem o suporte de sinalização horizontal adequada, o que aumenta o risco de acidentes e compromete a fluidez do tráfego.

Sugerir a instalação de placas indicativas de ciclofaixa na Rua Erich Froehner e Rua Dom Pedro. Justifica-se, pois a instalação de placa indicativa de ciclofaixa é uma medida essencial para garantir a segurança dos ciclistas e promover uma melhor organização do tráfego. A sinalização adequada desempenha um papel fundamental na prevenção de conflitos entre ciclistas, motoristas e pedestres, além de atender às normas de trânsito vigentes. Dessa forma, essa ação contribui para um trânsito mais seguro e fluido, ao mesmo tempo em que favorece a mobilidade urbana e melhora a qualidade de vida da população.

Sugerir a análise e a adoção das medidas necessárias para assegurar a continuidade do projeto social e educacional "Pequenos Samurais", no contraturno da rede municipal de ensino. Justifica-se a continuidade do referido projeto, uma vez que ele vem apresentando resultados expressivos no desenvolvimento comportamental dos estudantes, promovendo valores essenciais como disciplina, concentração, motivação e trabalho em equipe. Além de se consolidar como uma importante ferramenta de inclusão social, a iniciativa fortalece os vínculos entre a escola e as famílias, ao proporcionar a crianças e jovens a ocupação saudável do tempo livre com atividades que contribuem para o desenvolvimento cognitivo e para a formação cidadã. Desde o ano de 2023, o projeto já atendeu cerca de 300 alunos, evidenciando seu alcance e impacto positivo na comunidade escolar.

Sugerir a adoção de providências necessárias visando a extensão da rede de abastecimento de água potável na Rua Paulo Lindner, no bairro Bracinho, após o imóvel nº 310. A presente indicação se faz necessária tendo em vista que, após o imóvel mencionado, ainda não há ligação regular da rede de água, o que tem causado transtornos aos moradores da localidade. Ressalta-se que houve aumento no número de residências e moradores na região nos últimos anos, ampliando significativamente a demanda pelo fornecimento de água potável. A ausência da rede compromete a qualidade de vida da população, além de impactar diretamente em questões de saúde pública e higiene.

Sugerir a elaboração de projeto para pavimentação do trecho ainda não pavimentado da Rua Alphons Maria Schmalz, especificamente na subida do morro, após o cruzamento com a Rua Independência. Tal intervenção se faz necessária em razão das dificuldades enfrentadas diariamente pelos moradores e demais usuários da via. Por se tratar de um trecho em aclive, a ausência de pavimentação agrava problemas como erosão, formação de valetas, acúmulo de barro em períodos chuvosos e poeira em dias secos, comprometendo a trafegabilidade e a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres.

Sugerir a realização de varrição com a varredeira mecanizada na Rua Gustavo Streit, no trecho após o imóvel nº 719 até o fim do asfalto, imediações da Igreja São Paulo. Justifica-se, tendo em vista que o acostamento se encontra tomado por terra e acúmulo de lama, inviabilizando a passagem segura de ciclistas e pedestres, em especial pessoas com dificuldades de locomoção. No local, já ocorreram dois casos de queda devido ao travamento das rodas das bicicletas pela lama. Tal condição representa risco iminente à segurança viária.

Sugerir instalação de placas e a inclusão do CEP atualizado nas placas de identificação das vias públicas do Município. Justifica-se, com o objetivo de melhorar a orientação da população e dos visitantes, agilizar a prestação de serviços de entrega, reduzir erros de correspondência e de localização e ainda proporcionar maior eficiência no atendimento por serviços públicos e privados, especialmente correios, transporte por aplicativo, ambulâncias e demais serviços de emergência.

Sugerir a manutenção de tampa da boca de lobo na Rua Gustavo Streit, no imóvel nº 1310. A tampa danificada do referido bueiro representa risco à segurança de pedestres, ciclistas e veículos que transitam pela via, podendo ocasionar acidentes, além de comprometer o adequado escoamento de água pluvial. Tal situação pode resultar em acúmulo de água na via pública, contribuindo para alagamentos, danos ao pavimento e transtornos aos moradores.

Sugerir a realocação da placa de sinalização de velocidade de 40 km/h na Rua Gustavo Streit, localizada nas imediações do imóvel nº 1310, que atualmente encontra-se atrás de poste de energia, impossibilitando a sua visualização pelos motoristas. A adequada sinalização viária é essencial para a segurança no trânsito, pois garante que os condutores tenham ciência prévia das normas de circulação e possam adequar sua condução às condições estabelecidas. Quando a placa está obstruída, ainda que parcialmente, há prejuízo à sua finalidade educativa e preventiva, podendo ocasionar o descumprimento involuntário do limite de velocidade por parte dos motoristas.

Sugerir análise de viabilidade para a instalação de placa de sinalização vertical de “PARE” na saída da Tifa Germano Viergutz, no ponto de acesso à Tifa Araribá. Justifica-se, com o objetivo de reforçar a segurança viária, visto que já foram registrados acidentes no local. A instalação da placa de parada obrigatória contribuirá significativamente para a organização do tráfego, redução de acidentes e maior segurança para motoristas, ciclistas e pedestres que transitam pela via.

Sugerir a substituição ou manutenção da placa de sinalização “PARE” localizada na Rua 3 de Outubro, próximo ao imóvel nº 549, no acesso à Sociedade Esportiva e Recreativa Esporte Clube Tupy (SER Tupy). Justifica-se a presente indicação pelo fato de que a referida placa se encontra com o suporte quebrado, estando atualmente encostada no barranco, o que compromete sua visibilidade e eficácia. Tal situação coloca em risco a segurança de motoristas e pedestres que transitam pelo local, podendo ocasionar acidentes.

Sugerir a realização de limpeza e desobstrução da boca de lobo localizada na Rua Marechal Castelo Branco, nº 4687, Centro, a qual encontra-se assoreada, completamente obstruída e com acúmulo de mato. Justifica-se a presente indicação em razão do estado do referido dispositivo de drenagem, que compromete o adequado escoamento da água pluvial, podendo ocasionar alagamentos, transtornos aos moradores e comerciantes da região, além de riscos à saúde pública.

Sugerir a instalação de espelho convexo no cruzamento das ruas Rio de Janeiro e Rua Maria de Lima. O espelho convexo é um dispositivo de baixo custo e alta eficiência, pois amplia o campo de visão dos motoristas, permitindo a identificação antecipada de veículos, ciclistas e pedestres que se aproximam. Sua instalação contribui significativamente para a redução de riscos de colisões laterais e atropelamentos, promovendo maior fluidez e segurança no trânsito.

Retirada pelo autor - Moção de Aplausos à Thiago Rubin, em reconhecimento à sua trajetória e pelo exemplo de dedicação, empenho e talento. Sua atuação enriquece a cultura, elevando o nome de Schroeder por meio da música e tornando-se motivo de orgulho para todos os munícipes.

Institui, no âmbito do Município de Schroeder, a data comemorativa denominada “Schroeder em Gratidão”, em alusão ao aniversário do Município, e a inclui no Calendário Oficial do Município.

Moção de Aplausos à Senhora Amália Krüger Walz, carinhosamente conhecida como Oma Walz, em reconhecimento e homenagem pela celebração de seus 100 anos de vida, marco histórico que a consagra como exemplo de longevidade, força, fé e inspiração para toda a comunidade de Schroeder.