Matérias em Tramitação (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI com o objetivo de adesão ao Programa Vale Reciclar.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar Consórcio Intermunicipal de Saúde, prevê o custeio das despesas correspondentes, e revoga as Leis Municipais nº 1.372/2003, nº 140/2013, nº 259/2023, nº 2.826/2025, e dá outras providências.

Autoriza o Município a efetuar permuta cumulada com indenização de imóvel.

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.

Nos termos do Art. 97 do Regimento Interno, as emendas não precisam conter ementa indicativa do assunto a que se referem.