Projeto de Lei nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
18/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
009
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/03/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município a receber em cessão de uso luminárias públicas de LED.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada