Lei Ordinária nº 2.403, de 09 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.403
Ano
2019
Data
09/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/04/2019
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a receber em cessão de uso luminárias públicas de LED.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica