Projeto de Lei nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
01/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
012
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/03/2019
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SCHROEDER A RECEBER SOB A FORMA DE DOAÇÃO DA EMPRESA RIBEIRÃO MANSO ENERGÉTICA S/A PARQUES INFANTIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada