Projeto de Lei nº 48 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
48
Data de Apresentação
14/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
48
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/09/2020
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (CMEL) RUA MÁRIO BAGATOLLI TRECHO 02 - EST. 13 + 2,00M Á EST. 47 + 19M.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada