Lei Ordinária nº 2.505, de 27 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2505
Ano
2020
Data
27/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/2020
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (CMEL) RUA MÁRIO BAGATOLLI TRECHO 02 - EST. 13 + 2,00M Á EST. 47 + 19M.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica