Indicação nº 36 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
36
Data de Apresentação
08/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugerir ao Executivo que crie legislação específica para regulamentar o passe livre no transporte público municipal, nos moldes da Lei Federal nº 8.899, sugerindo ainda que além da concessão às pessoas carentes portadoras de deficiência, também seja oportunizado às pessoas carentes com doenças graves.
Justifica-se, pois, a gratuidade do transporte público municipal, trará o reconhecimento do direito de ir e vir, para pessoas que enfrentam dificuldades diariamente, como uma maneira de minimizá-las.
Justifica-se, pois, a gratuidade do transporte público municipal, trará o reconhecimento do direito de ir e vir, para pessoas que enfrentam dificuldades diariamente, como uma maneira de minimizá-las.
Indexação
Observação