Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 7 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico 010/2021 | Parecer | 20/04/2021 | Assessoria Jurídica | parecer_010-21_-_projeto_de_lei_n_007_-_com_emenda.docx |
| Parecer CLJR 009/2021 | Parecer | 26/04/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - CLJR | parecer_009_pl_007-2021_-_fundeb.docx |
| Parecer CESAS 001/2021 | Parecer | 26/04/2021 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS | parecer_001_-_pl_007-2021_-_fundeb.docx |