Projeto de Lei nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
17/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
10
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/05/2021
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DAS RUAS DE Nº 176, 177, 178 E 179, SITUADAS NO LOTEAMENTO REGULARIZADO ATRAVÉS DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA ACATARINA “PROJETO LAR LEGAL” SITUADO NA MATRÍCULA N° 16.964, DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GUARAMIRIM DE PROPRIEDADE DE AMARILDO TOMASELLI (ESPÓLIO), NA RUA 3 DE OUTUBRO, NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada