Indicação nº 49 de 2021

Sugerir ao Executivo a busca de alternativas com o objetivo de auxiliar as Associações de Pais e Professores (APP) das escolas municipais, neste período de pandemia, especialmente de forma financeira. Uma sugestão, seria a realização de uma campanha através da secretaria de educação, com o intuito de reforçar e sensibilizar os pais sobre a importância de contribuir mensalmente para a APP, tendo em vista que, ao Município há restrições legais para concessão de auxílio financeiro, preconizado pela Lei Federal 13.019.
Justifica-se, pois, as referidas associações, estão com dificuldades em manter suas despesas fixas em dia, pois devido a pandemia da Covid-19, não conseguem realizar eventos e rifas para arrecadação de recursos, bem como a contribuição espontânea dos pais está reduzida.