Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
15/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/04/2019
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
005
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/04/2019
Dados Textuais
Ementa
DEFINE E APLICA VALOR PERCENTUAL PARA REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 096/2010 E REDEFINE AS TABELAS SALARIAIS DOS PROFESSORES “A”, “B”, “C” “D” e “E”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada