Lei Complementar nº 218, de 29 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
218
Ano
2019
Data
29/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/04/2019
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE E APLICA VALOR PERCENTUAL PARA REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 096/2010 E REDEFINE AS TABELAS SALARIAIS DOS PROFESSORES “A”, “B”, “C” “D” e “E”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica