Indicação nº 171 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
171
Data de Apresentação
29/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugerir ao Executivo que tome as medidas necessárias a fim de isentar o alvará sanitário de empresas que não possuem estrutura física instalada, que utilizam apenas locação de box para endereço fiscal.
Justifica-se, uma vez que a modalidade de empresa supracitada, não necessita de controle sanitário em vista de sua especificidade.
Justifica-se, uma vez que a modalidade de empresa supracitada, não necessita de controle sanitário em vista de sua especificidade.
Indexação
Observação