Indicação nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
07/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugerir a instituição da Secretaria Municipal de Trânsito.
Justifica-se, pois, com a Secretaria estruturada, o Município poderá planejar, coordenar, supervisionar, normatizar, controlar e avaliar as atividades relativas aos transportes e ao trânsito, no âmbito municipal, especialmente o controle de velocidade dos veículos, sendo capaz de regulamentar a aplicação de multas aos infratores.
Justifica-se, pois, com a Secretaria estruturada, o Município poderá planejar, coordenar, supervisionar, normatizar, controlar e avaliar as atividades relativas aos transportes e ao trânsito, no âmbito municipal, especialmente o controle de velocidade dos veículos, sendo capaz de regulamentar a aplicação de multas aos infratores.
Indexação
Observação