Indicação nº 93 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
93
Data de Apresentação
06/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugerir ao Executivo que tome as medidas cabíveis a fim de que sejam notificados os proprietários de imóveis baldios na Rua Jorge Lacerda (próximo ao campo de Society), na Rua Adolfo Borchardt (esquina com a Rua Marechal Castelo Branco), bem como na Rua 3 de Outubro (em frente ao imóvel nº 738), para que executem a limpeza dos imóveis, conforme preconiza a Lei nº 2285, que regulamenta o uso, a limpeza e a manutenção de terrenos, passeios nos imóveis situados no Município, propõe sanções ao particular quanto ao seu descumprimento e dá outras providências. Também que sejam realizados os reparos necessários das calçadas nos locais acima mencionados.
Justifica-se, uma vez que alguns proprietários estão deixando de realizar a limpeza dos imóveis, o que causa diversos transtornos às pessoas que transitam nas vias em questão, especialmente pedestres e ciclistas, pois como o passeio público está coberto por vegetação ou danificado, acabam adentrando a pista de rolamento, gerando insegurança.
Justifica-se, uma vez que alguns proprietários estão deixando de realizar a limpeza dos imóveis, o que causa diversos transtornos às pessoas que transitam nas vias em questão, especialmente pedestres e ciclistas, pois como o passeio público está coberto por vegetação ou danificado, acabam adentrando a pista de rolamento, gerando insegurança.
Indexação
Observação