Indicação nº 93 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2022

Número

93

Data de Apresentação

06/06/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Sugerir ao Executivo que tome as medidas cabíveis a fim de que sejam notificados os proprietários de imóveis baldios na Rua Jorge Lacerda (próximo ao campo de Society), na Rua Adolfo Borchardt (esquina com a Rua Marechal Castelo Branco), bem como na Rua 3 de Outubro (em frente ao imóvel nº 738), para que executem a limpeza dos imóveis, conforme preconiza a Lei nº 2285, que regulamenta o uso, a limpeza e a manutenção de terrenos, passeios nos imóveis situados no Município, propõe sanções ao particular quanto ao seu descumprimento e dá outras providências. Também que sejam realizados os reparos necessários das calçadas nos locais acima mencionados.

    Justifica-se, uma vez que alguns proprietários estão deixando de realizar a limpeza dos imóveis, o que causa diversos transtornos às pessoas que transitam nas vias em questão, especialmente pedestres e ciclistas, pois como o passeio público está coberto por vegetação ou danificado, acabam adentrando a pista de rolamento, gerando insegurança.

    Indexação

    Observação